Não cabe Habeas Corpus contra ato hipotético do governador de São Paulo, João Dória. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas indeferiu pedido de três advogados de São Paulo por salvo-conduto para não serem presos por desrespeitar o isolamento social. … Source: Conjur
Estado de calamidade declarado por avanço da Covid-19 fundamentou decisão de juíza de liberar valores de universidade Reprodução A 75ª Vara do Trabalho de São Paulo suspendeu a execução de sentença contra o Instituto de Educação e Ciência de São Paulo e a Universidade Brasil. Além disso, … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu que certas exigências não serão mais necessárias na educação e na assistência social para obtenção do Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). MInistro considerou que há reserva de lei complementar para a definição das contrapa… Source: Conjur
O livro Acordos administrativos no Brasil – teoria e prática (ediotra Almedina), coordenado pelo professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo e do IDP Gustavo Justino de Oliveira e organizado pelo mestre em Direito do Estado pela USP Wilson Accioli de Barros Filho, destrincha … Source: Conjur
Por entender que a contratação sem licitação do tenor espanhol Plácido Domingo lesou a moralidade pública, a 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza declarou a nulidade do ato e condenou o ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) e outros integrantes de sua gestão a ressarcir os cofres públicos do… Source: Conjur
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em que apontavam o su… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de pagamento de auxílio-funeral para a viúva de um ex-empregado da Petrobras em Salvador (BA). TST considerou que caso é decorrente do contrato de trabalho ASCS – TST Os … Source: Conjur
Alterações promovidas pela Lei Anticrime e a crise mundial da Covid-19 fazem com que a decretação prisão cautelar seja, mais do que nunca, o último recurso a ser utilizado. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu pedido de substituição da … Source: Conjur
Distribuidora de gás encanado em SP Comgas O cumprimento de diversas liminares concedidas por diferentes juízes de primeira instância poderá causar um desequilíbrio financeiro nas concessionárias de distribuição de gás, tudo a prejudicar, no final, a própria população. Com esse argumen… Source: Conjur
A pandemia do coronavírus e a crise econômica decorrente das medidas para combatê-la atingem os pobres mais severamente. Nesse cenário, é “especialmente desumano” continuar impondo violações adicionais aos direitos humanos deles. Para PSB, política de segurança de Witzel viola diversos direi… Source: Conjur
