O direito à saúde coletiva prevalece sobre a liberdade individual. Com esse entendimento, foi proibida uma carreata convocada pelas redes sociais em prol da reabertura do comércio em Peruíbe, no litoral sul do estado de São Paulo. Na decisão, em caráter liminar, a juíza Danielle Camara Takahas… Source: Conjur
Em virtude da pandemia que assola o mundo, destruindo economias e matando pessoas, a imensa maioria dos países do globo terrestre (isso mesmo, a Terra é redonda, na forma de globo, não é plana) vem adotando medidas corretas de prevenção, isolamento social e injeção de incentivos financeiros na at… Source: Conjur
Após pedidos de deputados e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento sobre as novas regras de distribuições de royalties de petróleo, informa o jornal O Globo. STF analisará constitucionalidade… Source: Conjur
A inobservância das regras de conduta processual tende a ser maior quando o agente punidor não se faz presente e/ou é inefetivo. Por mais que o agente processual possa individualmente observar, a tendência é de que ocorra o afrouxamento das diretrizes diante da possibilidade de que o deslize norm… Source: Conjur
A relação que se estabelece entre empregado e empregador é de natureza contratual, o que significa reclamar a manifestação de ambos os contratantes para a validade dos atos jurídicos praticados. Assim ocorre quando da celebração do contrato de trabalho, bem como no momento de sua extinção, quer p… Source: Conjur
Em tempos de Covid-19, têm surgido demandas de maior atuação do Estado em diversos domínios, como na economia e na saúde pública. Ao mesmo tempo, discute-se a realocação de verbas governamentais de diversas áreas para a garantia de padrões mínimos de vida para milhões de brasileiros que perderão … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da Justiça estadual que resultariam em gasto anual superior a R$ 700 milhões com o sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A decis… Source: Conjur
O Decreto 977/1993 que atribuiu a servidores públicos a responsabilidade de arcar com uma parte do pagamento benefício do auxílio creche extrapolou sua função regulamentar. ReproduçãoServidor não pode ter desconto na remuneração por assistência pré-escolar. Com esse entendimento, o jui… Source: Conjur
Em recente artigo publicado em jornal de circulação nacional, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que coronavírus não é “habeas corpus”, tornando pública sua posição relativa às medidas de desencarceramento seletivo sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ — Recomendação 62/2020) durante a… Source: Conjur
A crise sanitária causada pelo coronavírus (Covid-19) está fazendo com que autoridades públicas, de todas as esferas, envidem todos os esforços e concentrem o máximo de recursos possíveis para conter a proliferação do vírus. E, mais do que isso, as autoridades constituídas também estão agindo no … Source: Conjur