É inconstitucional lei municipal proíbe a utilização de material didático com conteúdo relativo à diversidade de gênero nas escolas municipais. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei 1.516/2015, do município de Novo Gama (GO), em julgamento virtual encerrado … Source: Conjur
Relações contratuais entre particulares facilitam a divisão de trabalho e de especializações, que são as chaves para aumentar a qualidade e quantidade dos produtos [1]. O principal conceito econômico do contrato é justamente o de ser uma ferramenta que ajuda as partes a maximizar o seu bem-estar … Source: Conjur
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e desembargador aposentado Ivan Sartori tem conversado com interlocutores do governo federal desde sexta-feira (24/4). Segundo a ConJur apurou, Sartori e o presidente Jair Bolsonaro conversaram sobre a indicação à vaga de Sergio Moro por… Source: Conjur
A escalabilidade viral da Covid-19 é extrema. Alastrando pelo mundo e praticamente afetando todos os países, desencadeou consequências dramáticas: milhões de infectados e mais de cem mil óbitos até começo de abril de 2020. À patogenia atual somam-se antigas e novas causas: meio ambiente ainda des… Source: Conjur
Nos dizeres da própria Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a prese… Source: Conjur
É sabido que a licença ambiental é uma espécie de outorga com prazo de validade concedida pela Administração Pública, que impõe a observação de certas condicionantes, para a realização das atividades humanas que gerem ou que possam gerar impactos sobre o meio ambiente. Assim, ao obtê-la, o empree… Source: Conjur
Até a tarde desta sexta-feira (24/4), 27 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro foram protocolados na Câmara dos Deputados. Mas apenas um deles foi apreciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem compete fazer uma análise inicial de denúncias por crime de res… Source: Conjur
A série de conflitos no governo Bolsonaro que culminou na saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública tem aspectos jurídicos cujo alcance ainda não foi completamente definido. A origem estava na mudança do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, anunciada p… Source: Conjur
Até que ponto os mandamentos da Constituição Federal comportam as situações criadas pela epidemia que varre o país? Essa é uma das questões que serão examinadas na próxima segunda-feira (27/4), a partir das 15h, no seminário virtual “Constituição em tempos de crise: até onde vai a força do texto?… Source: Conjur
Fachada do TRF-4, em Porto Alegre Divulgação Advogado que pretende levar seus argumentos a uma sessão virtual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região poderá fazê-lo no terceiro e quarto dias úteis após a publicação da pauta da sessão de julgamento. Basta acessar o Sistema Sob Medida, no… Source: Conjur