A Defensoria Pública da União ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Vara de Execução de Pena Privativa de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto de Belém (PA), que negou a concessão antecipada dos benefícios de progressão a internos da Colônia Penal Agrícola de Santa Iz… Source: Conjur
Estudantes estavam impedidas de assumir vaga em concurso público com aulas suspensas por conta da pandemia Reprodução O desembargador José Ricardo Porto, do 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) providencie todo o p… Source: Conjur
As atividades políticas que levaram à criação do Ministério da Saúde foram concretizadas somente em 1908, sendo que a formação do novo órgão ocorreu em 1953. A sua finalidade originária era o combate à epidemia da malária e da leishmaniose, desde a formulação da Política Nacional de Saúde impleme… Source: Conjur
A Medida Provisória 955, de 20 de abril de 2020, revoga a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo e altera a legislação trabalhista. A referida Medida Provisória 955/2020 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida no Diário … Source: Conjur
Vivemos um momento histórico jamais vivido no Brasil e talvez no mundo, em que enfrentamos o isolamento social tendo em vista a pandemia que assola os habitantes do planeta Terra em razão da Covid-19. Nesse ambiente de inigualável excepcionalidade, salutar revelar que não houve ainda sequer tempo… Source: Conjur
A figura do juiz das garantias, introduzida no Código de Processo Penal pela lei 13964, de 24.12.19, provocou acirradas disputas a respeito de sua virtude e de sua constitucionalidade. Registre-se que o artigo primeiro da referida lei anuncia que a mesma destina-se a “aperfeiçoar” a legislação pe… Source: Conjur
O Conselho Superior da Magistratura editou nesta sexta-feira (24/4) novos provimentos que prorrogam o sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus até o dia 15 de maio e, dessa forma, adaptam os regramentos do Judiciário paulista à Resolução nº 314/20, do Conselho Nacional de Justiça. … Source: Conjur
O judiciário pode intervir, com fulcro na teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva, quando houver desequilíbrio contratual gerado por questões que fogem do controle das partes envolvidas. Ação envolve loja de roupas infantis, fechada por conta do novo coronavírus Foi com base ne… Source: Conjur
Muito tem sido publicado em todo o globo, e mais diretamente aqui no Brasil a partir de março deste ano, sobre a Covid-19, nos diversos ramos de conhecimento, segmentos da sociedade, tipos de mercado etc. E devido ao rápido alastramento de seu potencial de contaminação em praticamente todos o… Source: Conjur
Entre os dias 12 e 19 de abril o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atingiu um número recorde de decisões, despachos e atos desde o início do plantão extraordinário organizado em razão da pandemia do coronavírus. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Matheus Leitão Foram proferida… Source: Conjur