Atuação do MPT é dispensável em ação representada pela mãe
A ausência de notificação do Ministério Público do Trabalho não gera nulidade do processo ajuizado por um menor assistido por sua responsável legal. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a necessidade de notificação do MPT em uma reclamação trabalhista ajuizada pel… Source: Conjur