Com o neoliberalismo efervescente nas teorias econômicas nas últimas décadas, coloca-se em pauta o objetivo de flexibilização das normas de proteção aos trabalhadores empregados. O que se defende é a redução de leis trabalhistas e, consequentemente, os “gastos” das empresas, como se isso fosse… Source: Conjur
O dano decorrente de fraude a processo licitatório é presumido, uma vez que o prejuízo decorre da impossibilidade da contratação pela Administração da melhor proposta, sendo desinfluente a prestação do serviço contratado. Gurgel de Faria aplicou jurisprudência predominante nas turmas de Dire… Source: Conjur
O Estatuto da OAB estabelece em favor da advocacia uma série de prerrogativas que, embora pareçam, numa primeira leitura, serem direitos voltados ao profissional, em verdade, constituem instrumentos de proteção da própria cidadania. Não são, tecnicamente, destinadas à advocacia, mas, sim, aos cli… Source: Conjur
1. O último texto? O que falta dizer? Na verdade, achei que havia escrito a última coluna sobre Sérgio Moro. Achei que, como no livro A Espera dos Bárbaros, todos já sabem que sabem. E o personagem do livro coincidentemente era um juiz. Achei que, como o menino já havia visto que Moro estava ……
Se a empresa consegue fazer o controle da jornada de trabalho do empregado, ainda que de modo indireto, por meio telefone celular corporativo, o trabalhador tem direito a receber horas extras. Esse entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito a … Source: Conjur
De acordo com o levantamento “TIC Domicílios 2019”, formulado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), aproximadamente 30% dos lares no Brasil não têm acesso à internet. Em matéria recente, o portal G1 nos revela uma triste realidade no Brasil, a … Source: Conjur
Serão julgadas no Plenário físico do Supremo Tribunal Federal as ações que tratam da compra de vacinas para Covid-19. Duas arguições de descumprimento de preceito fundamental começaram a ser julgadas nesta sexta-feira (4/12), no Plenário virtual, mas o presidente da corte, ministro Luiz Fux, pedi… Source: Conjur
Com base na Súmula 126 do TST, que impede a reanálise de fatos e provas em instância extraordinária, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a condenou a registrar em carteira de trabalho o vínculo com uma e… Source: Conjur
Não compete a guarda municipal o exercício, direto ou indireto, de atividades próprias à segurança. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de recepta… Source: Conjur
O CPC (Lei 13.105/2015), cujo termo inicial de vigência é 18/3/2016, conforme Enunciado Administrativo nº 1 do STJ, completará seu primeiro quinquênio em igual data do próximo ano. A ConJur publicou, no dia 1º de novembro, entrevista com o professor José Rogério Cruz e Tucci, consagrado proces… Source: Conjur
