O ministro Celso de Mello autorizou na noite desta segunda-feira (27/4) a abertura de inquérito para a investigação penal a respeito das declarações do demissionário ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A ConJur teve acesso à íntegra da decisão para verificar se o caso poderia ou… Source: Conjur
O desenho institucional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) visa equilibrar à participação civil e à preservação da administração fazendária e de seus princípios. O fim do voto de qualidade, pela edição da Lei 13.988/2020, privilegia o polo privado do conselho, fere a soberania … Source: Conjur
A crise causada pelo novo coronavírus justifica que prazos de vencimento do ICMS sejam prorrogados. O entendimento é do desembargador Guilherme Luiz Gomes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão liminar proferida no último dia 20. Magistrado permitiu que prazo de ve… Source: Conjur
Após oito anos de investigação — boa parte sem a supervisão do Supremo Tribunal Federal —, o Ministério Público Federal levou à corte uma denúncia baseada em notícia anônima cujo lastro probatório reside em presunções, conjecturas e ilações. Para ministro Lewandowski, investigação usurpou co… Source: Conjur
Sede do TRT-4, em Porto Alegre (RS) Divulgação A direção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter, por tempo indeterminado, o regime de trabalho remoto integral de magistrados e servidores, bem como a suspensão de atividades presenciais, como forma de prevenção ao… Source: Conjur
Assim como deve ser dada à recuperanda a oportunidade de reconstruir o seu plano de recuperação, ao mesmo tempo, é imperativo que os credores também possam atenuar os efeitos da crise causada pela epidemia do novo coronavírus. DivulgaçãoLivraria em recuperação deve devolver parte de livros e… Source: Conjur
O impacto negativo causado pela Covid-19 nas mais diversas áreas da sociedade, especialmente na economia e no sistema de saúde de todos os países, sequer pode ser mensurado neste momento. A crise causada pela pandemia já é um marco na história da nossa sociedade, resultando em danos que serão exp… Source: Conjur
José Levi Mello do Amaral Júnior e André Mendonça (dir.), que deixa o comando da Advocacia-Geral da União para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública Renato Menezes/AGU “A minha gratidão por ter cuidado tão bem da casa de todos nós.” Foi dessa forma que o novo advogado-geral … Source: Conjur
A recente MP 936 permite suspensão temporária de contratos e a redução proporcional de jornada e salários, com a suplementação parcial da renda perdida pelo trabalhador através de um benefício emergencial pago pela União, e uma garantia de emprego correspondente ao dobro do prazo da redução ou su… Source: Conjur
Não basta que dados informativos decorrente de procedimento investigatório sinalizem a possível prática de um ilícito penal. É essencial que o órgão acusatório apresente indícios de que os bens foram adquiridos e pagos com produto do crime, tornando sua origem ilícita. TRF-1 determinou que b… Source: Conjur