O presidente Jair Bolsonaro desautorizou nesta quarta-feira (29/4) a Advocacia-Geral da União e disse que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. Jair Bolsonaro … Source: Conjur
O governo federal adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 — a lei entraria em vigor em agosto. A alteração consta da Medida Provisória 959 publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4). 123RF Tramitam no Congr… Source: Conjur
Somente instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao ano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (28/4), recurso especial das Lojas Cem e reduziu de 3,46% para 1% a taxa mensal aplicada a um cliente que parcelou a compra de uma má… Source: Conjur
Justificativa da medida é que, após epidemia, STF deve receber alto número de processos O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de controvérsia — nos quais a questão juríd… Source: Conjur
Em sua obra “A Lógica do Cisne Negro” [1], Nassim Taleb argumenta que para caracterizarmos um evento como cisne negro ele deve possuir três atributos. Primeiramente, deve ser um outlier, ou seja, estar fora do âmbito das expectativas comuns. Em segundo lugar, deve exercer um impacto extremo. Por … Source: Conjur
Juiz acata pedido do MPF e do MP do Ceará e manda empresa entregar respiradores Prefeitura de Porto Alegre/Reprodução O juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, concedeu tutela de urgência para determinar que o Ministério da Saúde e a empresa Int… Source: Conjur
Em nota, empresa afirma ter levantado valores sem a expedição de ofícios Reprodução Com base em notícia da ConJur de que a Gerdau foi condenada por litigância de má-fé após tentar induzir juíza a erro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na madrugada desta q… Source: Conjur
Desde que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que shoppings, museus, cinemas, boates, entre outros, poderão reabrir em 3 de maio, a flexibilização do isolamento social passou a ser alvo de disputas em Brasília. Estados estudam reabertura de shoppings Divulgação … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória 927, que permitem mudanças no contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus. Maioria dos ministros referendou, em parte, liminar sobre vigência da MP 927 Rosinei Coutinho/SCO/… Source: Conjur
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou nesta quarta-feira (29/4) de reunião telepresencial com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). TSTPresi… Source: Conjur