O tempo tem um impacto relevante nas relações jurídicas, o que se reflete em institutos como a prescrição, a decadência e a usucapião. A crise gerada pela Pandemia do Covid-19 gerou necessidade de elaboração de uma legislação provisória, a qual foi coordenada uma equipe de juristas brasileiros de… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) editou, nesta segunda-feira (27/4), resolução que regula como devem ser feitos os atos processuais por videoconferência durante a epidemia do coronavírus. Entre outras providências, o Ato GP 8/2020 determina: a manutenção da suspensão d… Source: Conjur
Relator das ações que discutem a criação do juiz de garantias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as audiências públicas que tratariam do tema no dia 11 de maio. Relator das ADIs, Fux adia audiências públicas sobre juiz das garantias Carlos Moura / SCO STF Em d… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que autoriza os tribunais a realizarem perícias médicas por meios eletrônicos ou virtuais em ações previdenciárias em que se requer a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais enquanto durar a epidemia causada pe… Source: Conjur
Consórcio é instrumento de progresso social [1], no qual a própria sociedade é organizada por meio de verdadeiro consórcio de pessoas/bens, com prazo de duração, para propiciar a seus integrantes a aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento. O grupo de consórcio é representado… Source: Conjur
Em sessão por videoconferência marcada para 5 de maio, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve analisar embargos de declaração opostos pela defesa do ex-presidente Lula para discutir a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclus… Source: Conjur
A OAB do Rio Grande do Sul pediu à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que altere algumas disposições da Resolução 314, publicada em 20 de abril, para dar aos tribunais maior autonomia para decidir sobre o trabalho desenvolvido internamente. A Resolução regulamenta as atividades do Poder… Source: Conjur
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi denunciado na comissão de ética da presidência por supostamente ter exigido sua indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal em troca da permanência no cargo de ministro da Justiça. Segundo Bolsonaro, Moro teria exigido sua indicação … Source: Conjur
Os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou associação de classe atue como substituto processual, não ficam restritos aos filiados da entidade à época do ajuizamento, nem limitados ao território do juízo prolator da decisão, a menos que haja restrição na própria sentença. A … Source: Conjur
Seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria nº 61/20201, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo da 2ª Região publicou o ATO GP de nº 8, em 27 de abril de 2020, dispondo especificamente sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do T… Source: Conjur
