Prestadores devem zelar pela perfeita qualidade do serviço oferecido ofertado, estando incluído o dever de informar, proteger e ter boa-fé objetiva para com o consumidor. Segundo corte, pagamento não foi efetuado por culpa do banco Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal d… Source: Conjur
Ao discorrer publicamente sobre os motivos por que pediria exoneração do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro atribuiu ao presidente da República condutas que, se provadas, tendem a constituir múltiplos crimes, em especial os de falsidade ideológica e prevaricação ou e… Source: Conjur
I. Na última quinta-feira (07.05.2020), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Referendo na Medida Cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.389, 6.390, 6.393, 6.388 e 6.387, suspendendo a aplicação da Medida Provisória nº 954/2020. O ato normativo obrigava as pr… Source: Conjur
A advogada Fabíola Meira de Almeida Breseghello, sócia coordenadora do Departamento de Relações e Consumo do BNZ Advogados, é a nova presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec). A ABRAREC é uma associação sem fins lucrativos. Entre seus objetivo, visa disseminar … Source: Conjur
Contra crises econômica, sanitária e institucional ampliadas pela pandemia do coronavírus, é necessário que as lideranças brasileiras observem duas vias para minimizar as consequências: união institucional e respeito à Constituição. É o prognóstico feito por quem já foi governo: os ex-presidentes… Source: Conjur
Em um contexto de crise sanitária e de saúde pública, como é o caso da pandemia de Covid-19, os sistemas normativos dos Estados tendem a ser alterados. Afinal, para enfrentar a situação excepcional, medidas emergenciais — muitas delas implicando em restrições a liberdades — precisam ser tomadas. … Source: Conjur
O Procon de São Paulo publicou nesta quinta-feira (7/5) diretrizes para que escolas particulares ofereçam algum tipo de desconto nas mensalidades durante a epidemia de coronavírus. O não cumprimento pode ser penalizado com multa. 123RF Um dos itens diz que “a instituição de ensino dever… Source: Conjur
Ainda que restrinja os direitos de ir e vir e de reunião, o bloqueio total de atividades (lockdown) pode ser implementado sem que haja estado de defesa ou de necessidade. E por mais que a crise do coronavírus venha se aprofundando, o Estado tem mecanismos para enfrentar a epidemia sem aderir a es… Source: Conjur
O direito coletivo brasileiro estabelece que a representação sindical do empregado tem correspondência com a atividade preponderante do empregador. Para magistrado, empresa do ramo de alimentos não se enquadra em categoria diferenciada 123RF Com esse entendimento, o juiz Fábio Ribeiro… Source: Conjur
Um analista de sistemas não terá de pagar honorários advocatícios em favor da empresa após perder ação trabalhista. A empresa pedia a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a exigir que a parte vencida pague os honorários à parte vencedora. Todavia, a 7ª Turma do Tribunal … Source: Conjur