Edição extra do Diário Oficial da União foi publicada na noite do dia 29 de abril contendo o texto da Medida Provisória 959/2020, que prorroga a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o dia 3 de maio de 2021. A MP foi editada para facilitar o pagamento de benefícios instit… Source:…
O ajuizamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é regido pelo princípio da subsidiariedade, o que significa que ela não é admitida quando houver outro meio jurídico de sanar a lesividade. Cármen Lúcia afirma considerou que houve descumprimento do princípio da subs… Source: Conjur
Ao todo, 646 práticas foram deferidas para participação nesta 17ª edição do Prêmio Innovare, que tem como tema destaque “Defesa da Liberdade”. As mudanças de rotina impostas pela pandemia de Covid-19 não desanimaram os candidatos, que utilizaram a última semana de inscrições para intensificar a a… Source: Conjur
Para conter a propagação do coronavírus, o estado de São Paulo restringiu o atendimento presencial ao público em escritórios de advocacia, afetando a atividade deles. Escritórios de advocacia argumentam que crise diminuiu suas receitas 123RF Com esse fundamento e entendendo que a epide… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro não foi contaminado pelo coronavírus, conforme confirmado após a divulgação dos exames autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, em reclamação enviada ao Supremo Tribunal Federal. Com isso, não há como subsistir queixa-crime baseada em propagação de doença contagio… Source: Conjur
Ficar em casa. Essa é uma das principais orientações de governos e de organismos internacionais de saúde para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Mas essa recomendação não é algo simples de ser cumprido para muitas pessoas e grupos sociais. Como se manter em casa, por exemplo, quando não se t… Source: Conjur
Raul Seixas foi o “Carimbador Maluco” no musical infantil exibido pela Globo em 1983 Divulgação A corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, Luciane Amaral Corrêa Münch, adotou o “Plunct, Plact, Zum” para a inspeção 2020. O procedimento deste ano em Porto Alegre será marcad… Source: Conjur
Fomos quase todos, que trabalhamos o Direito, surpreendidos nesta quinta (14/5) com a publicação da Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020, a qual dispôs sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19. Sua edição p… Source: Conjur
A interpretação precipitada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ainda carece de delimitações tem levado tribunais pelo Brasil a autorizar que, no curso da cadeia de produção, valores de ICMS recolhidos apenas uma vez pela Fazenda sejam extirpados várias vezes da base de cálculo de PIS … Source: Conjur
A convite do professor associado da USP Otavio Luiz Rodrigues Júnior, que conduz diversos projetos exitosos, entre eles esta prestigiosa coluna de “Direito Civil Atual”, na ConJur, passa-se a analisar a edição da Medida Provisória (MP) nº 966, de 13 de maio. São Tomás de Aquino estudou de mane… Source: Conjur
