O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.428), em que contesta normas federais que restringem a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luís Rober… Source: Conjur
Os professores da Universidade de São Paulo Heleno Torres e Pierpaolo Cruz Bottini, a professora Heloisa Estellita, da Escola de Direito da FGV-SP, e o juiz federal Marcelo Costenaro Cavali participam do debate online “Os Crimes Tributários em Tempos de Calamidade e Crise Econômica”, nesta terça-… Source: Conjur
Para marcar o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, comemorado em 17/5, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará proposta de resolução que estabelece diretrizes e procedimentos que o Poder Judiciário deverá observar, no âmbito criminal, para reduzir a vulnerabilidade de pes… Source: Conjur
TJ-SP aderiu a proposta da prefeitura de São Paulo e antecipará feriados municipais Antonio Carreta/TJ-SP O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, assinou nesta segunda-feira (18/5) provimento que antecipa feriados na Comarca da capital paulista… Source: Conjur
Cabe ao gestor público a decisão de definir quais atividades econômicas são essenciais e, portanto, não podem ser suspensas durante a epidemia de Covid-19. Uma vez definida, não se pode excluir nenhuma delas a partir de juízo de valor da fiscalização. Lista de serviços essenciais durante pa… Source: Conjur
Sede do STJ, em Brasília Sergio Amaral / STJ Para participar dos julgamentos por videoconferência — novidade introduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da publicação da Resolução STJ/GP 9 —, os advogados interessados em fazer sustentação oral ou suscitar questões de fato deve… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, contra lei do Estado do Ceará que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a epidemia do coronavírus. 123RFEscolas particulares conte… Source: Conjur
MPF irá investigar suposto conhecimento prévio de Flávio Bolsonaro de ação da PF Wilson Dias/Agência Brasil A entrevista do empresário Paulo Marinho à Folha de S.Paulo, em que afirma que um delegado da Polícia Federal avisou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) de operação contra … Source: Conjur
Filho de preso que cometeu suicídio em delegacia ajuizou ação por danos morais Reprodução O juízo da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou, por unanimidade, provimento ao recurso do autor e manteve a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública que julgou improcedentes … Source: Conjur
É permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, sem notificação prévia, desde que o ajuizamento ocorra nos 30 dias seguintes ao termo final do contrato. Fora dessa hipótese, é preciso observar o prazo de 30 dias para desocupação do imóvel, conforme interpretação do parágrafo 2º do a… Source: Conjur