A análise econômica do crime influencia no cometimento de delitos. A visão do fenômeno criminológico com a lente da ciência econômica fez todo sentido a partir de alguns ensaios publicados no direito norte-americano. Entre eles, estão ‘The problem of social cost”, de Ronald Coase [1], e “Some tho… Source: Conjur
O jornalista que atua no gerenciamento de uma crise, intermediando a comunicação da empresa com outros entes, apenas exerce atividade típica de prestação de serviços. Desta forma, não é possível acusá-lo de ingerência nas ações da empresa. Segundo a decisão, assessor de imprensa apenas inte… Source: Conjur
Durante a 12ª Sessão Virtual Extraordinária, o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a suspensão dos prazos processuais físicos e eletrônicos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por causa da epidemia do coronavírus. A suspensão é válida de 14 a 31 de maio e segue as determinaç… Source: Conjur
O servidor público pode processar a União ou qualquer autarquia federal a partir da cidade em que vive ou do município em que trabalha. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão foi proferida no último dia 15. Para TRF-4, servid… Source: Conjur
O acordo de não persecução penal é bilateral e discricionário e não pode ser imposto pelo Judiciário em caso de recusa do Ministério Público. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de habeas corpus que pedia a abertura de vista ao M… Source: Conjur
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, suspendeu nesta terça-feira (19/5) o pagamento por parte do Tribunal de Justiça do Paraná de qualquer gratificação a servidores comissionados e magistrados, da ativa ou aposentados, que atuem como instrutores na Escola de Servidores da … Source: Conjur
Nada nos pegou tão de surpresa quanto a chegada do novo coronavírus. Embora notícias distantes sobre o início da sua expansão chegassem aqui, não havia, de um modo geral, no Brasil, um clima de concreta preocupação até o início de março. A partir de então, o que se viu foi uma (quase) completa pa… Source:…
A OAB Nacional encaminhou nesta terça-feira (19/5) um ofício pedindo que o Supremo Tribunal Federal passe a entender a falta de manifestação dos ministros no Plenário Virtual como abstenção. Caso a solicitação seja aceita, serão computados apenas os votos expressamente manifestados pelos ministro… Source: Conjur
Um menor não pode ser representado judicialmente por seu guardião se seus genitores ainda possuírem o poder familiar, de acordo com o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A corte indeferiu o recurso de um menor que pediu para ser representado por sua guardiã em um processo de… Source: Conjur
A prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu, nem permite complementação de sua fundamentação pelas instâncias superiores. ReproduçãoPrisão preventiva não é instrumento de punição antecipada, d… Source: Conjur
