A cassação da aposentadoria é penalidade assemelhada à demissão, por acarretar a exclusão do infrator do quadro dos inativos e, consequentemente, a cessação do pagamento de seus proventos. Reprodução Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar mandado de… Source: Conjur
A epidemia do coronavírus é situação de grave e urgente necessidade pública. Com esse entendimento, a Justiça Eleitoral permitiu, nesta terça-feira (19/5), que o município de Cotia continue divulgando publicidade institucional voltada ao combate da epidemia do coronavírus nos três meses que antec… Source: Conjur
O cenário é de guerra, mas os primeiros adversários são o vírus e a fome. O Brasil precisa proteger a saúde dos brasileiros e o isolamento social prejudica muito a economia, claro. O ideal seria que todos pudessem continuar trabalhando, mas a maioria não pode, nem deve mesmo, sair para trabalh… Source: Conjur
Desde o início da crise provocada pelo avanço da Covid-19 no país, a Advocacia-Geral da União já atuou em 1.349 ações em todas as instâncias do Judiciário envolvendo casos que vão desde o atendimento de saúde diretamente até a concessão de auxílio emergencial. Advocacia-Geral da União tem at… Source: Conjur
O habeas corpus não é cabível contra ato de caráter normativo, para discussão de lei em tese e situações gerais e abstratas, nem é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, sob pena de grave deformação do instituto e inaceitável desvio de sua função. Miriam Zomer/Agência ALMinistro … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal homologou nesta quarta-feira (20/5) o acordo entre a União e estados que discute os repasses previstos na Lei Kandir (LC 87/1996). O acordo prevê que o repasse de R$ 65,6 bilhões da União para os Estados. Desse valor, R$ 58 bilhões devem ser transferidos até 2037. Al… Source: Conjur
Por estar configurada potencial transnacionalidade do crime, uma vez que o conteúdo racista veiculado em rede social é acessível no exterior, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho di… Source: Conjur
No dia 13 de março, veio o comunicado oficial de que as aulas presenciais dos programas de ensino da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas estariam suspensas na semana seguinte para retornarem totalmente à distância, possivelmente até o final do semestre. No caso da pós-gradua… Source: Conjur
A 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes ordenou, nesta terça-feira (19/5), que o município, o estado do Rio de Janeiro e a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) ampliem, no prazo máximo de 10 dias, o número de leitos para o tratamento da Covid-19 na cidade e i… Source:…
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que magistrados e servidores do Poder Judiciário terão direito a licença em caso de adoção de adolescentes. A resolução, publicada nesta terça-feira (19/5) no Diário da Justiça, foi aprovada por unanimidade pelo plenário do conselho e tem o objetivo de incen… Source: Conjur