É entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça que a responsabilidade dos hospitais é objetiva, ou seja, independe de comprovação de culpa. Essa responsabilidade, entretanto, diz respeito a danos causados por falhas no seu serviço diretamente, por exemplo: estadia do paciente (internaç… Source: Conjur
Município de São José terá que indenizar professora vítima de assédio moral O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca de São José, que condenou o município homônimo a indenizar uma professora da … Source: Conjur
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, divulgou nesta sexta-feira (22/5) uma “nota à Nação brasileira” para dizer que é “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” o “pedido de apreensão do celular do presidente da República”. Pediu uma espécie de enquadramento na… Source: Conjur
Já temos um certo consenso de que a pandemia da Covid-19 trará um “novo normal”. A questão é como cada segmento se posicionará em relação a isso para sobreviver e se desenvolver. A revisão dos modelos de negócios dos escritórios de advocacia, assim como dos demais setores, tem o desafio de con… Source: Conjur
O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) conseguiu reverter, na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que havia afastado a validade absoluta do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e da quitação geral do contrato de trabalho de … Source: Conjur
O Poder Legislativo municipal não pode legislar sobre utilização de uniformes no contexto das relações de trabalho, ainda que o faça para promover a dignidade humana. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei do Rio de Janeiro que proibia uso de… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de progressões verticais a uma agente operacional dos Correios em Alagoas. Segundo o colegiado, a progressão vertical tem caráter meritório e, por isso, sua concessão depende da avaliação de desempenho no processo de recrutamento. … Source: Conjur
O inciso I do artigo 932 do Código Civil diz que os pais são responsáveis por atos praticados pelos filhos menores. Logo, se os atos forem comprovadamente danosos, têm de arcar com a reparação civil a terceiros prejudicados. Laurin Rinder O fundamento clássico levou a 5ª Câmara Cível do… Source: Conjur
Por motivos de economia de caracteres, racismo e injúria racial neste artigo serão tratados como se a mesma coisa fossem. Mesmo reconhecendo que há uma definição distinta para cada um, ambos possuem a mesma natureza e motivação: a ideia de superioridade racial. Dizer que o racismo é uma eterna pe… Source: Conjur
Uma engarrafadora de gás e uma distribuidora do produto, ambas do Rio Grande do Sul, terão de pagar indenização à família de uma criança de quatro anos que morreu atropelada por um caminhão de entrega do produto, em 2009. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análi… Source: Conjur