O contrato de trabalho não pode ser afetado por mudança de estrutura jurídica empresarial, de modo que as obrigações assumidas pela empresa sucedida, em regra, serão de responsabilidade do sucessor. Segundo juiz, mudança de estrutura empresarial não afeta contrato de trabalho Reprodução … Source: Conjur
Faltam indícios de autoria em ação penal que relaciona o crime de interceptação com o fato de a ré ter adquirido celular produto de furto em site de revendas online. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso em Habeas Corpus… Source: Conjur
Em dias de pandemia da Covid-19, o Brasil se surpreende com uma nova medida provisória que autoriza procedimentos administrativos certamente liberais independentemente de motivação explícita da pandemia. Percebe-se uma tentativa de incentivo ao mercado e ao capital pós-pandemia, inclusive. Será r… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um recurso do Ministério Público Federal para anular o julgamento de embargos de declaração contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que julgou improcedente uma ação na qual a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita … Source: Conjur
Nassim Taleb é uma das figuras do momento. Ele é autor de best-sellers filosóficos e matemáticos (que, apesar disso, são lidos com destaque na área financeira), bate de frente com acadêmicos tradicionais (inclusive com ganhador de prêmio Nobel) e assumiu ares de invencibilidade ao supostamente au… Source: Conjur
A experiência do Direito Comparado na aplicação de uma legislação emergencial durante a epidemia de Covid-19. A partir das 15h desta segunda-feira (24/5), o canal da TV ConJur no YouTube recebe especialistas para discutir o tema. ReproduçãoDa esq, p/ dir.: Moura Vicente, Alochio, Schertel Me… Source: Conjur
A reincidência, por si só, da conduta delitiva praticada pelo paciente não é fundamento idôneo para, isoladamente, sustentar a desconsideração da aplicação do princípio da insignificância. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus p… Source: Conjur
A Portaria nº 1.348/19 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia definiu em seu artigo 1º, inciso I, alínea “a”, que até 31 de julho Estados, Distrito Federal e municípios devem aprovar a vigência de lei que adeque suas alíquotas de contribuição ao RPPS “(…) par… Source: Conjur
Exigir que empregado que tem atestado médico recomendando que fique afastado do trabalho vá à empresa fazer exame para comprovar a doença contraria as recomendações que visam à preservação da saúde do funcionário e da sociedade. Funcionários dos Supermercados Guanabara com suspeita de Covid-… Source: Conjur
A partir da criação da Alemanha Oriental, em 1950, o Ministério para Segurança Estatal (Stasi) atuou para se manter no poder com esforços da polícia secreta. Nesse sentido, incluíram uma Escola Superior de ensino em Potsdam, cidade próxima a Berlim, para treinar parte de seus funcionários. A… Source: Conjur