Foi publicada no último dia 14 a Medida Provisória nº 966/2020, que trata da responsabilidade de gestores em relação a atos praticados durante o período de pandemia da Covid-19. Inicialmente, merece ser objeto de reflexão a moldura na qual as novas normas foram encaixadas. Nos termos do artigo… Source: Conjur
Em decisão liminar proferida no sábado (23/5), o desembargador Rogério Favreto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu o funcionamento do aplicativo Buser no estado do Rio Grande do Sul. A determinação atende a um pedido da Federação das Empresas de Transporte… Source: Conjur
Nas aplicações de renda fixa, não incidem IRPJ e CSLL sobre o lucro inflacionário, que reflete a atualização monetária do período, mas apenas sobre o lucro real. Tributos só alcançam lucro real de aplicações financeiras Reprodução Esse foi o entendimento da 1ª Vara Federal de Limeira (… Source: Conjur
TJ-MG nega pedido de anulação de transferência de imóvel de homem traído Dollar Photo Club A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente decisão da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, que havia determinado o pagamento de indenização por dano moral para as d… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta segunda-feira (25/5), ofício à presidência do Tribunal de Justiça de Tocantins para que informe a solução que a corte deu ao problema técnico ocorrido na ferramenta de consulta pública do eproc TJ-TO, após a migração d… Source: Conjur
Com três décadas de estabilidade institucional, tendo percorrido e derrotado os ciclos do atraso, o Brasil não pode retroceder. “Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”. “Precisamos ar… Source: Conjur
Não, não é fácil conseguir a declaração de suspeição de um juiz no Brasil. O STF chegou a dizer no HC 95518 — impetrado pelo brilhante Cesar Bitencourt — que, embora comprovado o ato abusivo do magistrado, isso não implicou parcialidade contra o réu. O juiz em questão era, nada mais, nada menos q… Source:…
O Ministério Público Federal convocou uma reunião emergencial para apurar a situação de aproximadamente 180 colombianos alojados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Segundo reportagem da Folha, 180 colombianos estão alojados no aeroporto A instituição convocou represe… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse nesta segunda-feira (25/5) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O vice será o ministro Luiz Edson Fachin, também do Supremo. Caberá a eles a condução da corte durante as eleições municipais deste ano e a preparaç… Source: Conjur
Com a crise causada pelo novo coronavírus, diversos países tiveram que editar uma série de leis para mitigar os efeitos da pandemia. Algumas dessas alterações foram tratadas no seminário “Saída de Emergência”, exibido pela TV ConJur nesta segunda-feira (25/5), com o tema “Leis Emergenciais na Exp… Source: Conjur