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Arquivo Anual: 2020

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  2. 2020

TRF-3 pode transferir recursos diretamente a secretarias de Saúde

Sem categoriaPor marceloadv28/05/2020Deixe um comentário

O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região que destine todo o recurso financeiro arrecadado no curso de ações penais, fruto de comutação de pena, para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19. Os insumos … Source: Conjur

Villa Nova e Simon: O STF e as ramagens constitucionais, parte 2

Sem categoriaPor marceloadv28/05/2020Deixe um comentário

No artigo anterior, discutimos a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal partindo dos elementos jurídicos que afetam a vida político-institucional do país (o “primeiro lado da moeda”). Muitos enxergaram intromissão na autonomia do Executivo. O caso volta à… Source: Conjur

Alienação não exige formalidade específica para avaliação dos bens

Sem categoriaPor marceloadv28/05/2020Deixe um comentário

A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos. Segundo o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a exceção a essa regra é o caso de alienação de unidades… Source: Conjur

Talita Pancher: Covid-19 e a Convenção 158 da OIT

Sem categoriaPor marceloadv28/05/2020Deixe um comentário

Em um contexto de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, o governo federal editou, entre outras, as Medidas Provisórias 927 e 936, que dispõem de medidas trabalhistas para enfrentamento da crise, sob o pretexto de garantir a preservação dos empregos. As medidas provisórias perm… Source: Conjur

Justiça suspende pagamento a empresa que opera Samu do RJ

Sem categoriaPor marceloadv28/05/2020Deixe um comentário

Por indícios de superfaturamento, irregularidades na contratação e falta de capacidade técnica da empresa, a 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender o pagamento do estado do Rio à empresa Ozz Saúde Eireli, contratada para gerir o Serviço de Atendimento Móvel d… Source: Conjur

Cassada nomeação de ex-secretário de saúde do RJ para outro cargo

Sem categoriaPor marceloadv28/05/2020Deixe um comentário

O chefe do Executivo tem liberdade para escolher os cargos do primeiro escalão de seu governo. Contudo, as indicações estão submetidas aos princípios da administração pública listados no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente o da moralidade e da probidade. Wilson Witzel nomeou Edm… Source: Conjur

Município pode requisitar equipamentos para combate à epidemia

Sem categoriaPor marceloadv28/05/2020Deixe um comentário

A Medida Provisória 926/2020 diz que as autoridades, no âmbito da sua competência, podem requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas para enfrentar a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. Mandado de segurança impetrado pelo hospital foi julgado improcedente Di… Source: Conjur

Fachin reitera que Plenário deve julgar suspensão de inquérito

Sem categoriaPor marceloadv28/05/2020Deixe um comentário

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta quinta-feira (28/5) a prioridade do Plenário da Corte para julgar o pedido de suspensão do inquérito que apura ameaças contra ministros da corte. Ministro já havia indicado a pauta ao Plenário em 15 de maio Rosinei Co… Source: Conjur

Opinião: Inquérito do STF: MP como parte ou "juiz das garantias"?

Sem categoriaPor marceloadv28/05/2020Deixe um comentário

O ministro Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração, de ofício, de investigação sobre ataques sofridos pela Corte, por uma rede de fake news que contaria com a participação organizada de uma série de empresários, políticos e ativistas de redes sociais. A instauraç… Source: Conjur

Presidente da OAB-MT é detido e liberado após discussão com esposa

Sem categoriaPor marceloadv28/05/2020Deixe um comentário

O presidente da seccional do Mato Grosso da OAB, Leonardo Campos, foi detido na madrugada desta quarta-feira (28/5), acusado de violência doméstica pela sua mulher, a também advogada Luciana Póvoas. Presidente da OAB-MT foi acusado de violência doméstica pela mulher Reprodução O advoga… Source: Conjur

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