A tutela inibitória tem por finalidade coibir a reiteração de conduta irregular. Com esse entendimento, 7ªa Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os depósitos do FGTS relativos às parcelas salariais pa… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta quarta-feira (9/12), o pedido de trancamento de inquérito que, motivado por denúncia anônima e embasado por informações compartilhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), investiga a mulher e duas filhas do prefeito d… Source: Conjur
As empresas que estão em fase de fusão ou incorporação devem evitar a todo custo a prática do gun jumping — que consiste na concretização da operação antes da devida aprovação da autoridade competente —, sob pena de pagar muito caro por isso. Literalmente. O alerta parte de quem entende do assunt… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão contra pessoas supostamente envolvidas em desvios de recursos públicos no Maranhão. Entre os alvos, segundo informou o G1, está o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Roraima que atribuía à Assembleia Legislativa competência para julgar as contas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Por decisão unânime, na sessão virtual … Source: Conjur
O Plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (9/12) o projeto do novo marco regulatório para o setor de gás. O texto prevê a desconcentração do mercado de gás — o que, segundo parlamentares, poderá levar à redução do preço desse produto no país. A sessão começa às 16h. Senador… Source: Conjur
Raphael Gomes e Pedro Dante são os novos sócios do escritório Lefosse Advogados. Além deles, Bruno Crispim se junta à banca como advogado counsel. Eles se juntam à equipe de infraestrutura. Os profissionais contam com expertise na assessoria a concessionárias de serviços públicos e gestão de a… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB prepara uma ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal autorize a compra e o fornecimento de vacinas contra a Covid-19 desde que já tenham registro em “renomadas agências de regulação no exterior” e independente de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (An… Source: Conjur
Apesar da crescente importância do comércio eletrônico, a incidência do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias ainda guarda muitas controvérsias, especialmente quanto à dinâmica de transferências de mercadorias entre estabelecimentos, para atender a clientes cada vez mais exigentes e co… Source: Conjur
*Artigo publicado no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro. Ao citar o “Samba da Bênção”, de Vinícius de Moraes e Baden Powell,… Source: Conjur
