Acusar alguém de furto, sem provas, para terceiros gera indenização por danos morais. Dessa forma, a 7ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG) condenou a proprietária de um brechó a pagar R$ 1,5 mil por atribuir a uma cliente o furto de seu dinheiro. Sumiço de dinheiro em brechó gerou acusação de f… Source: Conjur
A empresa não tem obrigação de recontratar um empregado com deficiência auditiva demitido sem justa causa se comprovar que manteve o percentual mínimo legal de contratados com deficiência ou reabilitados. Reclamante havia sido contratado pelo Banerj em 1984 Divulgação Com esse entendim… Source: Conjur
Breve introdução sobre a nova sistemática do artigo 316 do CPP A Lei nº 13.964/2019, conhecida também como lei “anticrime”, trouxe diversas alterações no cenário criminal brasileiro e abordou, mesmo que de forma superficial, temas importantes dentro da perspectiva processual e material. Conseque… Source: Conjur
Embora o Ministério Público Federal no Paraná tenha repetido de modo reiterado não reconhecer a veracidade das mensagens divulgadas pela “vaza jato”, três decisões judiciais de 2020 atestaram a integridade do material que revelou o conchavo feito entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. … Source: Conjur
Por constatar necessidade emergencial dos reparos, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília declarou irregulares as notificações e multa enviadas por um condomínio a uma moradora que fez obras em seu apartamento durante a crise de Covid-19. Reprodução Síndica não autorizou obras no apartamen… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, exonerou na segunda-feira (28/12) o médico Marco Polo Dias Freitas, secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte. Por trás da exoneração está um ofício solicitando à Fiocruz que 7.000 doses de vacinas contra a Covid-19 fossem res… Source: Conjur
A temática dos serviços públicos é central no Direito e na Economia. Para além da importância na concretização de direitos sociais, essa função estatal também muito se relaciona com a política econômica, a economia política e também a economia privada, afinal há uma miríade de casos de exploração… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2020, 318.053 processos. A marca é 6,3% superior aos números registrados em 2019, quando o Tribunal encerrou o ano com 299.186 casos julgados. O tempo médio de tramitação também caiu de 541 para 522 dias, uma variação de -3,5%. Divulgação/TSTPara pr… Source: Conjur
A prisão preventiva para quem comete o crime de embriaguez ao volante — que tem pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão para dirigir — é medida excessiva e deve ser substituída por outra mais leve. Esse entendimento foi adotado pelo preside… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, estendeu nesta segunda-feira (28/12) os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para outros dois investigados presos preventivamente em operação que apura a existênc… Source: Conjur
