O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passe a fazer, no prazo de 24 horas, audiências de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. Fachin reconsidera decis… Source: Conjur
O valor da reparação deve atender aos princípios da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento ilícito, e ainda ser suficiente a amenizar o desassossego sofrido pela vítima. Há que se considerar que o réu se retratou espontaneamente, como noticiado pela própria autora em suas redes sociais…. Source: Conjur
O constitucionalista Saul Tourinho Leal é o novo sócio do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia em Brasília. Leal iniciou sua carreira na Patri Políticas Públicas, em 2005. Dois anos depois, deu início à trajetória de uma década no escritório Pinheiro Neto Advogados, de onde… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, que será lançado na próxima segunda-feira (14/12), às 11h, no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O serviço prestado pelo … Source: Conjur
A Lei 13.964, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro e teve origem no chamado pacote “anticrime”, foi o grande destaque de 2020 no Direito Penal. A despeito da fama punitivista que recebeu, essa nova lei positivou importantes garantias penais e processuais penais no ordenamento jurídico brasile… Source: Conjur
ADIs têm pedidos opostos: uma defende e outra questiona a vacinação obrigatóriaDollar Photo Club O STF começa a julgar no Plenário Virtual nesta sexta-feira (11/12) — com encerramento em 18/12 — duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou o habeas corpus em que a defesa de Rogers Elizandro Jarbas, ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, pedia o trancamento de dois inquéritos relacionados a interceptações telefônicas clandestinas naquele estado — caso con… Source: Conjur
O compartilhamento de dados pessoais de consumidores na saúde volta a ser o centro de discussões. Recentemente, foi publicada lei no Estado de São Paulo que regularia situação típica: compartilhamento de dados pessoais pelo consumidor como condição para concessão de promoções por farmácias e drog… Source: Conjur
O jogador de futebol Robinho foi condenado em segunda instância, no Tribunal de Apelação de Milão, a nove anos de prisão por ter praticado estupro coletivo junto com amigos. A decisão foi tomada por um colegiado de três juízas, Francesca Vitale, Paola Di Lorenzo e Chiara Nobili. Embora a s… Source: Conjur
Comete o delito previsto no artigo 313-A do Código Penal o funcionário público que, nesta condição, insere dados falsos ou altera dados verdadeiros em sistema informatizado da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida ou causar dano. Recenseador falsificou respostas Divulga… Source: Conjur
