O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a prisão preventiva de um operador de juiz e o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um esquema de venda… Source: Conjur
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, quer ouvir o Ministério Público Federal antes de decidir se vai abrir uma investigação contra o procurador Diogo Castor de Mattos, que pediu “demissão” do grupo fictício que se autodenomina “força-tarefa da lava jato”. Castor confessou t… Source: Conjur
Uma das grandes mudanças e marco para empresas em todo o Brasil neste ano foi a entrada em vigor da mais nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que teve como inspiração o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), o qual vigora na Europa desde 2018. A LGPD estabelece regras e san… Source:…
Reprodução A Associação Brasileira de Advogados (ABA) vai promover, entre 15 e 17 de dezembro, a 1ª Convenção da Mulher. No segundo dia do evento, 16 de dezembro, a advogada Daiene Preissler Gutierrez, sócia de Preissler Gutierrez Advogados e membro da Comissão da Mulher da ABA/RJ, vai … Source: Conjur
Estados e municípios que se omitem de seus deveres, causando danos em função dessa omissão, ficam obrigados a indenizar a parte prejudicada, segundo a teoria da responsabilidade civil subjetiva. Para ter direito à reparação, basta comprovar a falha no dever de agir, pela não adoção de medidas efe… Source: Conjur
Todos sabemos que o Supremo Tribunal Federal tem o direito de errar por último. E que a doutrina tem o dever de apontar os erros, muito mais no sentido de correção de rumos do que para simplesmente criticar de modo vazio. Não penso que seja possível fazer doutrina no curto espaço desta coluna, ma… Source: Conjur
Os danos e riscos decorrentes e relacionados às mudanças climáticas, são de todos conhecidos e, como se sabe, representam um dos maiores — se não o maior — desafios para todos os que têm ao menos alguma preocupação com a preservação, para o presente e para o futuro, das bases naturais da vida, hu… Source:…
1) A ingerência Como exposto no artigo anterior, o crime omissivo impróprio existe quando alguém tem o dever e a possibilidade de evitar o resultado e não o faz. Esse dever pode vir da lei (pais em relação aos filhos), da assunção voluntária do controle do perigo ou de proteção de bem jurídico (… Source: Conjur
A ventilada ideia de o governo federal requisitar as vacinas contra o coronavírus pode naufragar se chegar no Supremo Tribunal Federal. Isso porque a corte tem precedentes declarando a impossibilidade da requisição, pela União, de bens estaduais ou municipais. Em abril, Celso de Mello barro… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB se reúne segunda-feira (14/12) para analisar a proposta de paridade de gênero nas eleições do órgão. A ideia para que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando foi aprovada na última semana pelo colégio de presidentes de seccionais da OAB. Sessão do Conselho Fed… Source: Conjur
