A questão da coisa julgada coletiva é de índole infraconstitucional, o que significa que o Superior Tribunal de Justiça é o órgão constitucionalmente competente para a causa. Com esse entendimento, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, enviou, aos ministros do Sup… Source: Conjur
Jarbas Soares Júnior foi empossado na sexta-feira (11/12) como procurador-geral de Justiça de Minas Gerais. Ele atuará no posto no biênio 2021-2022. A solenidade ocorreu no Colégio de Procuradores de Justiça. Jarbas Soares Júnior tomou posse na sexta-feira Reprodução A seção foi aberta… Source: Conjur
Nesta terça-feira (15/12), a TV ConJur transmite o seminário virtual “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar — Riscos de Judicialização na Saúde Suplementar pós-Covid”, uma parceria da ConJur com o Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS). ConJur/IESS O evento conta com a partici… Source: Conjur
“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido nesta segunda-feira (14/12), aprovou, por aclamação, a paridade de gênero já para a eleição de 2021. Dollar Photo Club A proposta aprovada é que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando. As chapas só serão registradas se … Source: Conjur
No último dia 9, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acertadamente suspendeu, com fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a transmissão de dados dos registradores para a Receita Federal por meio das chamadas “centrais de serviços compartilhados”, as … Source: Conjur
É possível a formação de um sindicato, por dissociação de categoria mais específica, numa mesma base territorial, observado o princípio da unicidade sindical previsto no artigo 8º, II, da Constituição Federal. A dissociação da categoria do sindicato dos servidores do Judiciário é legítima F… Source: Conjur
Lei de Guarulhos (SP) converteu 20 mil celetistas em estatutários Prefeitura de Guarulhos O Supremo Tribunal Federal tem precedente no sentido de que é inconstitucional a transposição de servidores públicos celetistas em estatutários apenas se os trabalhadores não tiverem sido aprovados e… Source: Conjur
O Legislativo não pode obrigar organizações sociais contratadas pelo município a prestar contas a cada dois meses, sob pena de deixarem de receber verbas públicas. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (14/12), a inconstituc… Source: Conjur
Inicio este artigo com uma pergunta: por que, em pleno século 21, precisamos falar sobre divisão sexual do trabalho? Quando discussões surgem envolvendo esta questão poucos se fazem essa pergunta. Na maioria das vezes, essa temática é discutida a partir de exemplos pragmáticos no sentido de tenta… Source: Conjur
