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Arquivo Mensal: dezembro 2020

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  3. dezembro

STF suspende julgamento sobre quem pode dirimir conflito entre MPs

Sem categoriaPor marceloadv15/12/2020Deixe um comentário

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta terça-feira (15/12) o julgamento da petição em que se discute qual é o órgão competente para solucionar um conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e do Rio de Janeiro (MP-RJ) na apuração de crime contra ordem… Source: Conjur

Condenação por rádio clandestina gera inelegibilidade, diz TSE

Sem categoriaPor marceloadv15/12/2020Deixe um comentário

O crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação, embora não tipificado no título do Código Penal que trata dos delitos contra a Administração Pública, é suficiente para gerar a inelegibilidade de oito anos de que trata a Lei Complementar 64/1990. Radiodifusão clandest… Source: Conjur

Senado retira emenda da Câmara que mudava destinação do Fundeb

Sem categoriaPor marceloadv15/12/2020Deixe um comentário

O Senado aprovou nesta terça-feira (15/12) à noite a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. … Source: Conjur

Para PGR, pena de demissão a juiz que fez coach é desproporcional

Sem categoriaPor marceloadv15/12/2020Deixe um comentário

A pena de demissão aplicada ao juiz Senivaldo dos Reis Júnior pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo é desproporcional em relação à irregularidade cometida pelo magistrado. Essa é a opinião do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, em parecer que será j… Source: Conjur

Vara da violência doméstica deve julgar agressão contra transexual

Sem categoriaPor marceloadv15/12/2020Deixe um comentário

Para ser enquadrada na Lei Maria da Penha, a vítima da violência tem que ter uma única qualidade especial: ser mulher. Assim, lésbicas, transexuais, travestis e transgêneros, que tenham identidade social com o sexo feminino, estão sob a égide da lei. TV BrasilVara da violência doméstica é co… Source: Conjur

CNJ recomenda igualdade de gênero em bancas de concursos

Sem categoriaPor marceloadv15/12/2020Deixe um comentário

Em sua 323ª seção extraordinária, realizada nesta terça-feira (15/12), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma recomendação aos tribunais (Ato Normativo nº 0010087-44.2020.2.00.0000) para que observem a composição paritária de gênero na formação das comissões … Source: Conjur

Termo de responsabilidade para quem se vacinar não se justifica

Sem categoriaPor marceloadv15/12/2020Deixe um comentário

O presidente Jair Bolsonaro defende que a população assine um termo de responsabilidade antes de se vacinar contra a Covid-19. A exigência seria incluída na medida provisória que vai liberar R$ 20 bilhões para a compra dos imunizantes.  Marcello Casal Jr/Agência Brasil O procedimento nã… Source: Conjur

Tauil & Chequer anuncia novo sócio para a área de petróleo e gás

Sem categoriaPor marceloadv15/12/2020Deixe um comentário

O escritório Tauil & Chequer Advogados promoveu o special counsel Tiago do Monte Macêdo a sócio, a partir de 1º de janeiro de 2021. Na firma desde 2017, Macêdo atua nas áreas de societário e fusões e aquisições, com foco em questões regulatórias da indústria de petróleo e gás. Por 13 anos, … Source: Conjur

JBS abre vagas para programa de formação de advogados trabalhistas

Sem categoriaPor marceloadv15/12/2020Deixe um comentário

A JBS abriu as inscrições para a 5ª edição do Programa de Formação de Advogados Trabalhistas, que tem como objetivo capacitar e desenvolver advogados para atuarem nas unidades produtivas da companhia pelo Brasil. Divulgação Serão selecionados 12 profissionais para as cidades de Araputan… Source: Conjur

MPF diz que governo tenta aliciar líder indígena para aprovar ferrovia

Sem categoriaPor marceloadv15/12/2020Deixe um comentário

MPF pede que Justiça exija consulta prévia sobre projeto da Ferrogrão, entre MT e PA Divulgação O Ministério Público Federal entrou na Justiça para pedir que seja obrigatória uma consulta prévia aos povos atingidos pelo projeto da FR-170, a Ferrogrão, uma ferrovia projetada para ligar Cui… Source: Conjur

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