O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (15/12), durante a sua 323ª sessão ordinária, uma resolução que padroniza os critérios dos tribunais brasileiros para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os tribunais têm pressa para se adequar à nova lei de tratamento… Source: Conjur
Por considerar que havia dois procedimentos distintos, respondidos pelo mesmo réu e abrangendo os mesmos fatos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que só cabia dar ao segundo procedimento o mesmo destino do primeiro. Assim, trancou uma ação de improbidade contra o ex-deputado estadual… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, lançado nesta segunda-feira (14/12) no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Defender a ordem jurídica, o regime democrático… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinaram nesta terça-feira (15/12) um acordo de cooperação técnica para promover o intercâmbio de dados e informações em ação conjunta para obter maior eficiência na recuperação de créditos inscritos na dívida… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação e mandou o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara do Rio de Janeiro, dar acesso aos autos de um processo à defesa do ex-presidente Michel Temer. Anderson RiedelDefesa de Temer teve acesso aos autos negad… Source: Conjur
Os principais temas jurídicos sobre aviação, com diagnóstico da crise e perspectivas futuras, são tema do ebook “Direito Aeronáutico”, lançado pelo escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). Divulgação O setor foi profundamente afetado pela crise da Covid-19. Com relação ao último… Source: Conjur
No dia próximo passado transcorreu sucessão entre diretorias no Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Despede-se a gestão 2018/2020, liderada pelos professores Diógenes de Carvalho, Leonardo Roscoe Bessa, Bruno Miragem e Vitor Hugo do Amaral, com frutífero desempen… Source: Conjur
A Constituição encarna os valores fundamentais da sociedade brasileira que democraticamente decidiu conviver sob os princípios do Estado de Direito, entre os quais a separação de poderes, a garantia de posições de liberdade corporificadas nos direitos fundamentais e a imposição de limites absolut… Source: Conjur
No meio do caminho de Drummond tinha uma pedra. Já no meio do caminho da Súmula Carf número 1 tem várias pedras. A coluna de hoje tem por objetivo apresentar algumas dessas pedras, que representam obstáculos para a aplicação tranquila do instituto de concomitância, consolidado no antigo enunc… Source: Conjur
Não é qualquer ato ilícito que pode acarretar dano moral difuso. É preciso que o fato transgressor seja de razoável significância e ultrapasse os limites da tolerabilidade. Ele deve ser grave o suficiente para produzir verdadeiros sofrimentos, intranquilidade social e alterações relevantes na ord… Source: Conjur
