A aprovação recente de uma “nova” Lei de Licitações pelo Senado Federal tem merecido a atenção e despertado preocupações em agentes públicos e nos particulares interessados no complexo universo das contratações públicas [1]. Não obstante a importância e a euforia de alguns com a notícia, é precis… Source: Conjur
1. Explicando por que não existe “ativismo bom” Já escrevi dezenas de colunas mostrando que não existe bom ativismo. O chamado “bom ativismo” nada mais é do que judicialização, isto é, quando a decisão preenche os requisitos de legitimidade, generalidade-universalidade e exigência de igualdade n… Source: Conjur
O Legislativo não pode interferir em contratos de concessão nem impor a outros entes da federação isenções tarifárias. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (14/12), a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.170/2018. L… Source: Conjur
As normas previstas na Resolução 4.308/2014 da ANTT e no Estatuto da Criança e do Adolescente visam garantir a segurança dos passageiros e impedir o tráfico de menores, não se admitindo sua flexibilização. Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo … Source: Conjur
Superado o frisson persecutório provocado pelos grandes esquemas de corrupção revelados — muitas vezes de maneira fantasiosa e imprecisa —, por meio de colaborações premiadas no bojo da “lava jato”, o instrumento parece ter retomado a sua vocação: um meio de obtenção de prova que, autonomamente, … Source: Conjur
No último dia 4, o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 695.911/SP, que versa sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuição associativa compulsória de moradores de loteamento, visando ao custeio dos serviços de administração imobiliária prestados por associações de morador… Source: Conjur
As novas tecnologias, além de acentuarem a prática privada da Justiça, rompem em alguns casos com o paradigma da coercibilidade, característica do Direito, como monopólio do Poder Estatal. Nesse caminho destaca-se a plataforma digital de solução de conflitos, estruturada em blockchain, chamad… Source: Conjur
A OAB-SP vai promover o 1º Censo da Advocacia Paulista, uma iniciativa inédita na história da ordem em todo o país. O recenseamento vai recolher e analisar dados que permitam reconhecer as necessidades dos advogados ligados à seccional. Divulgação Com as informações coletadas por meio d… Source: Conjur
Lei que exige a instalação de câmeras de segurança em asilos viola os princípios da intimidade, da privacidade, da livre iniciativa e da proporcionalidade. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (14/12), a inconstitucionalida… Source: Conjur
“Fizemos todos os nossos esforços. Alguns trabalharam virtualmente, outros presencialmente. E o CNJ cumpriu a sua missão. E quando reiniciarmos os nossos trabalhos, temos que pensar num novo recomeçar”, ressaltou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, em pronunciam… Source: Conjur
