O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, encaminhou aos integrantes do Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e aos demais magistrados, o Relatório de Gestão de 2020, que resume as ações do Judiciário paulista neste ano. Divulgaçã… Source: Conjur
João Ripper/Divulgação A ampliação de ações de Justiça Itinerante foi debatida na reunião do Comitê do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) do Conselho Nacional de J… Source: Conjur
O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados promoveu a advogada sênior Fernanda Rosa ao cargo de sócia da área de Previdência Complementar, que conta com Flávio Martins Rodrigues como sócio sênior. Rosa atua no escritório desde 2008 e vinha atuando como coordenadora da eq… Source: Conjur
Não cabe a lei ordinária federal inovar e prever norma de caráter restritivo que não encontra pertinência na Constituição. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso na carreira da mag… Source: Conjur
Ao longo de sua história, o STF nunca julgou tantas questões tributárias como em 2020, paradoxalmente um ano de seríssima pandemia. De acordo com estatísticas oficiais apuradas até segunda-feira (14/12) [1], o Pleno apreciou mais de 1.113 processos no ano, dos quais ao menos 223 — ou, aproximadam… Source: Conjur
Três resoluções aprovadas por unanimidade durante a 323ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (15/12) pretendem garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário brasileiro. 123RF Uma delas determina a adoção de Protocolo de Prevenção … Source: Conjur
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pede a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em imp… Source: Conjur
O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial — de um ano, prorrogável por mais um, conforme o artigo 76 da Lei 5.764/1971 — não admite extensões. Não se aplica, portanto, a analogia com a possibilidade de prorrogação do chamado stay period da recuperação judic… Source: Conjur
Recurso do Vasco teve seguimento negado Wikimedia Commons O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, julgou incabível um recurso extraordinário com agravo, por meio do qual o Clube de Regatas Vasco da Gama pretendia rediscutir no STF decisão do Tribunal Superior do Traba… Source: Conjur
A extinção da pessoa jurídica equivale às situações em que a pessoa física morre no curso da persecução penal. Assim, não é possível punir empresa incorporadora por crime cometido por incorporada que já foi extinta. Decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR … Source: Conjur