Luigi Ferrajoli é um dos filósofos do Direito que exercem mais influência sobre acadêmicos das Ciências Penais e operadores do sistema de administração da Justiça criminal pátrio. Por limitações de espaço e tempo, far-se-á recorte epistemológico limitando este texto à brevíssima introdução sob… Source: Conjur
Ainda que de forma sucinta, o presente texto visa a examinar a recente descaracterização da audiência de custódia promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça. No último dia 24 de novembro, a comunidade jurídica foi surpreendida com a aprovação do Ato Normativo nº 0009672-61.2020 pelo CNJ, no qua… Source: Conjur
Ainda que de forma sucinta, o presente texto visa a examinar a recente descaracterização da audiência de custódia promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça. No último dia 24 de novembro, a comunidade jurídica foi surpreendida com a aprovação do Ato Normativo nº 0009672-61.2020 pelo CNJ, no qua… Source: Conjur
Em razão dos procedimentos especiais virtuais firmados no âmbito do Poder Judiciário, os profissionais que atuam nos Juizados Especiais enfrentam uma questão de grande controvérsia: qual o momento para apresentação da contestação? A questão se inicia pelo fato de a Lei 9099/95 não estabelecer… Source: Conjur
Em razão dos procedimentos especiais virtuais firmados no âmbito do Poder Judiciário, os profissionais que atuam nos Juizados Especiais enfrentam uma questão de grande controvérsia: qual o momento para apresentação da contestação? A questão se inicia pelo fato de a Lei 9099/95 não estabelecer… Source: Conjur
O planejamento sucessório permite que a pessoa interessada deixe resolvidas questões patrimoniais, reduzindo a possibilidade de conflitos entre os herdeiros. Além disso, é uma excelente forma de proteger o patrimônio familiar, permitindo que todos os herdeiros sejam atendidos de acordo com o … Source: Conjur
Desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira se tornou nacionalmente conhecido ao destratar guarda municipal Reprodução Processado pelo guarda-municipal de Santos que o chamou de “analfabeto”, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira apresentou contestação em que a… Source: Conjur
A Associação dos Magistrados Brasileiros vai premiar trabalhos que contribuam com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher e familiar. O Ideathon, competição do AMB Lab, envolve uma maratona com uso de habilidades para criar soluções e insights tecnológicos que… Source: Conjur
Aprovado pelo Senado e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), traz diversos pontos positivos, como a possibilidade de a empresa negociar com credores antes de entrar em recuperação judicial e poder oferecer … Source: Conjur
Se há decisão na esfera criminal, com trânsito em julgado, que reconhece a licitude da conduta do réu em caso de acusação de difamação, a mesma discussão não pode ser reaberta, na esfera civil, para se pleitear indenização. Segundo maioria, trânsito em julgado de decisão na esfera penal impe… Source: Conjur
