A defesa da concorrência no Brasil é um objetivo constitucionalmente sufragado, na medida em que estabelecido como fundamento da República a livre iniciativa (artigo 1°) e como princípio essencial da ordem econômica a livre concorrência (artigo 170, inciso IV). Para dar concretude a esses valores… Source: Conjur
Acidente pode se configurar dano moral quando ocorrido em um momento de lazer que se transforma em desespero, sofrimento e angústia. Criança sofreu queimaduras no pé e tornozelo após curto-circuito no brinquedo Piqsels Foi com esse entendimento que a juíza Danielle Christiane de Castr… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul (RS) cumpra imediatamente decisão do ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro que concedeu prisão domiciliar humanitária, em virtude da Covid-19, a um condenad… Source: Conjur
Há certas frases e expressões que, mesmo quando ditas sem qualquer pretensão de permanência na história do falar de uma época, pela força de significação que carregam terminam sendo de tal modo repetidas e tornam-se integrantes da linguagem e, portanto, da comunicação social. Nesta revista ele… Source: Conjur
O administrador judicial, por cumprir função de interesse público, deve se sujeitar aos princípios basilares da Administração Pública. Assim, no curso de um processo de falência, não pode contar com os préstimos de um parente, para não ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade. T… Source: Conjur
Fazer o consumidor perder tempo para solucionar um problema causado pelo fornecedor gera indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma recursal dos Juizados Especiais do Paraná. A decisão é de 2 de outubro. Autora receberá R$ 3 mil O caso concreto envolve a operadora de te… Source: Conjur
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região declarou como abusiva uma greve organizada por rodoviários do Recife, em Pernambuco. A sessão ocorreu nesta segunda-feira (28/12) de modo telepresencial. Motoristas estão acumulando funções e reivindicam o retorno dos cobradores Reprodu… Source: Conjur
Continuação da Parte 1 Hipoteca em loteamentos e imóveis em regime de condomínio edilício Se a constituição de hipoteca recair sobre o imóvel-base, em parcelamentos do solo ou nele se instituir condomínio edilício, o credor, o devedor ou os donos terão o direito potestativo de requerer ao jui… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, exonerou o médico Marco Polo Dias Freitas, secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte. A decisão foi tomada depois que Freitas solicitou à Fiocruz que 7.000 doses de vacinas contra a Covid-19 fossem reservadas para ministros e … Source: Conjur
Uma vez estabelecido o regime inicial de cumprimento da pena na sentença condenatória — no caso, regime inicial semiaberto —, a denegação do direito de o sentenciado recorrer em liberdade deve estar compatibilizada às condições do regime determinado. Rosa Weber decidiu revogar de ofício pris… Source: Conjur
