Recentemente um cliente residente na Itália foi executado em verba alimentar com pedido de prisão civil, com origem em ação proposta pela genitora do filho, ambos residentes no Brasil. O cumprimento de sentença tramitou em São Paulo. Cobranças de alimentos ou execuções de devedores resident… Source: Conjur
Ocorre nesta segunda-feira (7/12) o webinar “Aplicação das decisões definitivas proferidas pelo STF e STJ no Carf”. O debate será transmitido pelo YouTube a partir das 19h. Promovido em parceria pelo Instituto de Direito Público (IDP) e pela Associação dos Conselheiros dos Contribuintes no CAR… Source: Conjur
O desembargador Carlos von Adamek, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu anular o contrato firmado entre o Metrô de São Paulo e o Consórcio Kobra para a instalação de portas nas plataformas das Linhas Azul, Verde e Vermelha — todas operadas pela estatal paul… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 178, parágrafo único, da Lei Complementar estadual 59/2001, de Minas Gerais, que permite a remoção de magistrados para outra vara da mesma comarca “mesmo em se t… Source: Conjur
Lei que impacta o fluxo de caixa do município só pode ser apresentada pelo Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (30/11), a inconstitucionalidade da Lei 2.235/2020 do município de São José do Vale do Rio Preto. … Source: Conjur
Nesta retrospectiva de 2020, é fundamental abordar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de consumo. Desde o início, o ano foi tomado por incertezas sobre a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018. Atualmente, a lei está em vigor. Porém, as sanções administrativas previst… Source: Conjur
A possibilidade ou não de dispensa de licitação para a contratação de serviços jurídicos é assunto que tem agitado o Judiciário e causado preocupação entre advogados, bancas e gestores públicos. No fim do mês passado, por exemplo, José Geraldo Garcia, prefeito de Salto (SP), foi condenado pela 15… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial do Ministério Público Federal para determinar o rejulgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de embargos de declaração em processo em que houve a aplicação do princípio da insignificância em ato de improbida… Source: Conjur
A Lei Complementar (LC) nº 175/2020, publicada em setembro, que prevê regra de transição para a partilha do valor de arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) entre o município do local do estabelecimento prestador do serviço e o município do domicílio do tomador, traz sign… Source: Conjur
Por considerar que é necessário compatibilizar a proibição a situações excepcionais que buscam resguardar direitos fundamentais, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ratificou uma liminar que autorizou um homem a cultivar maconha. O plantio tem o intuito de extrair … Source: Conjur
