Não ações de consumo em que é apontada a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos danos sofridos pelo consumidor, o litisconsórcio formado no polo passivo é facultativo. Por isso, a desistência da ação contra apenas um deles não depende da anuência dos demais réus. Consumidor prejud… Source: Conjur
Está em discussão na Justiça Federal do Paraná a hipótese de os critérios adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para divisão e agrupamento de instalações de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão, para fins de prestação do serviço e remuneração, condicionare… Source: Conjur
O primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso foi lançado virtualmente, nesta terça-feira (8/12), em comemoração ao Dia da Justiça. Quem ainda não teve acesso à versão impressa, pode encontrar a publicação completa neste link. Reprodução Estão à frente da publicação inédita no Estado, as j… Source: Conjur
É inconstitucional privilegiar magistrados cujo índice de conciliação seja proporcionalmente maior que o índice de sentenças proferidas dentro da mesma média. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Cármen Lúcia acolheu parcialmente os pedidos para declarar i… Source: Conjur
A Receita Federal do Brasil, sensível às dificuldades dos contribuintes e em conjunto com as esferas do poder público neste ano de 2020, inegavelmente desafiador sob diversos aspectos, regulamentou normas transacionais na cobrança da dívida ativa da União. Tais medidas são benéficas ao erário … Source: Conjur
Por vislumbrar a desproporcionalidade dos valores resultantes da aplicação das novas fórmulas de cálculo, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Cetesb se abstenha de aumentar o valor da taxa de renovação da licença ambiental de uma empresa, co… Source: Conjur
Se o Supremo Tribunal Federal reconhece a ausência de repercussão geral de uma matéria, além do julgado estar devidamente fundamentado, é correta a decisão que negou seguimento do recurso extraordinário (RE). Com este entendimento, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) n… Source: Conjur
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, se pronunciaram sobre a importância da valorização do Judiciário nesta terça-feira (8/12), em que se comemora o Dia da Justiça. Luiz Fux ressaltou que a Justiça é o gran… Source: Conjur
É possível a edição de medidas provisórias pelo governador do estado ou prefeito, analisadas pelo Poder Legislativo local, desde que, no primeiro caso, exista previsão expressa na Constituição Estadual e no segundo, previsão nessa e na respectiva Lei Orgânica do Município. Prefeitura de Eucl… Source: Conjur
Narra o conto dinamarquês traduzido como “A Roupa Nova do Rei” ou “A Roupa Nova do Imperador”, de autoria de Hans Andersen, que um foragido que havia chegado na cidade se fez passar por um nobre alfaiate que tecia roupas maravilhosas. Após ter conseguido uma audiência com o rei, o foragido o conv… Source: Conjur