Gimenes: Brasil precisa de reforma do sistema judicial

O Brasil tem um amplo controle de constitucionalidade de leis e normas. Combinou o modelo europeu, abstrato e concentrado, com o modelo americano, concreto e difuso. O controle de constitucionalidade abstrato é concentrado no Supremo Tribunal Federal, através de ação direta de constitucionalidade…
Source: Conjur