Aragão Neto: LDO, alternativa ao impasse orçamentário

Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), remetido à sanção do presidente da República. Não se trata ainda do orçamento público (Lei Orçamentária Anual — LOA), cuja apreciação está paralisada por razões políticas. No entanto, a LDO não deixa de …
Source: Conjur