STJ mantém bloqueio de valores do município de Pindaré Mirim (MA)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, manteve decisão que determinou o bloqueio da quantia de quase R$ 3 milhões na conta bancária do município de Pindaré-Mirim (MA) até o julgamento do mérito de mandado de segurança impetrado pelo prefeito eleito do município, …
Source: Conjur