A curiosidade sobre o tema foi despertada por duas obras: a tese de doutorado da professora Heidi — “Exploração Sexual e Direito Penal” [1] — e a série “Baby” [2], exibida na Netflix e dirigida por Anna Negri e Andrea de Sica. A prostituição infantil retratada na trama tem origem em um caso r… Source: Conjur
Foi amplamente noticiado no último dia 22 que Marcelo Crivella, prefeito afastado do Rio de Janeiro, passou por uma audiência de custódia antes de ser levado ao presídio de Benfica. Em tese, o procedimento é padrão no Brasil desde 2015, ano em que o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empresa que, alegando impedimento de ordem técnica, deixou de cumprir determinação judicial para interceptar mensagens trocadas em aplicativo por pessoas suspeitas de atividades criminosas. “Ninguém po… Source: Conjur
A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o prazo de vigência dos provimentos referentes à atuação dos cartórios durante a pandemia da Covid-19. O Provimento 110/2020 da Corregedoria oficializa a prorrogação dos Provimentos 91 , 93 , 94 , … Source: Conjur
O ano de 2020 trouxe inúmeros desafios para o país, que se viu mergulhado em uma pandemia sem precedentes e de consequências trágicas para milhões de brasileiros. Como se não bastasse, o que se observou no campo político foi uma constante tensão entre os Poderes Legislativo e Executivo, que apres… Source: Conjur
Agravaram-se os problemas e rarearam as soluções no volátil e complexo ano de 2020. A pandemia de Covid-19 revelou-se poderoso exemplo de força instável. Gerou um cenário de altíssima volatilidade, desestabilização e crise com reflexos sanitários, políticos e econômicos. Neste cenário de emergênc… Source: Conjur
Outubro foi o mês em que o ministro Celso de Mello, ícone garantista, julgou seu último caso como integrante do Supremo Tribunal Federal. Membro que mais tempo permaneceu na corte, ele se aposentou no dia 13. Foram muitos os denominadores comuns atribuídos a Celso, dentre eles: exemplo de mag… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou recepcionados pela Constituição Federal de 1988 dispositivos do Decreto 21.981/1932 que proíbem o leiloeiro de exercer o comércio, direta ou indiretamente, em seu nome ou em nome de terceiros, e de constituir sociedade de qualquer espécie ou denominação, sob pe… Source: Conjur
O ano de 2020 foi extremamente peculiar aos consumidores e também para o Direito do Consumidor. Enquanto a população ainda sofre sérios abalos em decorrência da crise pandêmica instalada mundialmente a partir de fevereiro, o Direito do Consumidor consegue se projetar como disciplina resistente na… Source: Conjur
A pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos reconhecida em acórdão de Tribunal de Contas prescreve na forma da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ação movida pelo mu… Source: Conjur