O ministro Ricardo Lewandowski Nelson Jr/STF A Constituição estabelece que, ao lado da União, cabe aos estados, Distrito Federal e municípios assegurar aos seus administrados os direitos fundamentais à vida e à saúde contemplados nos artigos 5°, 6° e 196 do texto constitucional. Sendo a s… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido do estado de São Paulo para autorizar a suspensão do plano de pagamentos de precatórios de 2020 determinado pelo Tribunal de Justiça paulista. No entanto, o governo estadual precisa comprovar que os valores r… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou a repactuação do acordo de delação premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Wesley e Joesley Batista. O processo tramita sob sigilo. Repactuação foi homologada por Fachin Reprodução Confor… Source: Conjur
A Justiça só pode declarar a nulidade de um negócio jurídico se plenamente demonstrado o vício de consentimento, seja por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, conforme estabelece o artigo 171, inciso II, do Código Civil (CC). Processo foi movido contra a Bra… Source: Conjur
Atualmente, com o avanço da ciência e da tecnologia, mais precisamente na área médica, muitos casais veem nas modernas técnicas de reprodução assistida — entre elas a inseminação artificial (que consiste no depósito do sêmen masculino diretamente na cavidade uterina, sendo essa inserção feita art… Source: Conjur
Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/12) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária foi acrescida de um ano. Atendimento da Previdência Social Divulgação Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, manteve decisão que determinou o bloqueio da quantia de quase R$ 3 milhões na conta bancária do município de Pindaré-Mirim (MA) até o julgamento do mérito de mandado de segurança impetrado pelo prefeito eleito do município, … Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu nesta terça-feira (29/12) pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para suspender despejos e remoções durante a epidemia do novo coronavírus. Decisão é do ministro Ricardo Lewandowski Gil Ferreira/Agência CNJ Na… Source: Conjur
O partido Rede Sustentabilidade pediu no Supremo Tribunal Federal que a União apresente relatórios semanais mostrando a evolução nas tratativas de aquisição de vacinas contra o novo coronavírus. Relator da ADPF é o ministro Ricardo Lewandowski Tânia Rego/Agência Brasil A solicitaç… Source: Conjur
Termina nesta quinta-feira (31/12) o prazo de participação nas duas pesquisas lançadas pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de ampliar o diálogo da Corte com a sociedade, por meio da avaliação pública dos serviços prestados pelo Tribunal. A primeira pesquisa é voltada aos serviços jurisdi… Source: Conjur