Rosa Weber revoga preventiva de condenado em regime semiaberto

Uma vez estabelecido o regime inicial de cumprimento da pena na sentença condenatória — no caso, regime inicial semiaberto —, a denegação do direito de o sentenciado recorrer em liberdade deve estar compatibilizada às condições do regime determinado.
Rosa Weber decidiu revogar de ofício pris…
Source: Conjur