A falta de pagamento da mensalidade do programa de assistência ao caminhoneiro suspende a cobertura por acidente ou roubo. Com esse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou um fundo de assistência ao carreteiro autônomo de indenizar por um caminhão… Source: Conjur
A definição do momento de ingresso no ensino fundamental pelas crianças de seis anos de idade é uma questão que precisa receber tratamento uniforme em todo o país. Admitir que os estados disponham de maneira diferente pode colocar em risco a estrutura da política nacional de educação. Ingres… Source: Conjur
O ano de 2020 trouxe consigo a pandemia do coronavírus, colocando à prova todos os setores da vida pública e, também, da vida privada. Um verdadeiro teste de resistência, sem possibilidade de reprovação. A complexidade do isolamento social – ou, ao menos, a tentativa de um –, que submeteu o indiv… Source: Conjur
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o inquérito das fake news (Inq 4.781), que apura ameaças contra os ministros da corte, deve continuar. A votação ficou dez a um. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. No julgamento, o STF determinou que são passíveis de investigaç… Source: Conjur
A cobrança de uma tarifa mínima para a uso do estacionamento de shopping center, independentemente de o consumidor utilizar a integralidade desse período, não configura prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Shopping decidiu cobrar valor mínimo por tempo de 4 horas de es… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, lançado em 14 de dezembro no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa Antes mesmo da chegada da epidemia de Covid-19, no início d… Source: Conjur
O ano de 2020 foi marcado por importantes evoluções no Direito Societário, tanto em decorrência dos impactos da pandemia quanto em virtude de inovações no arcabouço regulatório. Em razão da pandemia da Covid-19, a Lei 14.030, de 28 de julho, estendeu por mais três meses o prazo para que seja f… Source: Conjur