Opinião: A cobrança feita por associação a proprietário não associado

A cobrança por parte de associação de moradores em loteamento de proprietário não associado sempre foi tema polêmico, haja vista o que dispõe o artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal:
“Art. 5º … :
…
XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;”
Quan…
Source: Conjur