Alneir Maia: Breve análise sobre a mudança da denunciação caluniosa

Esta breve exposição tem por escopo comentar a recente mudança no Código Penal trazida pela Lei 14.110, publicada no DOU do dia 21 de dezembro de 2020, que alterou a redação do artigo 339 do Código Penal, que trata do crime de denunciação caluniosa.
Segunda a nova lei fica configurado o crime …
Source: Conjur