TJ-RS anula empréstimos bancários firmados com mulher incapaz

A incapacidade de uma pessoa para os atos da vida civil é questão fática, não jurídica. Logo, se materialmente comprovada, macula com vício insanável todo e qualquer contrato firmado com instituição financeira.
TJ-RS considerou contrato com incapaz nulo de pleno direito
Assim, o Tribuna…
Source: Conjur