A mais recente decisão de nossa Suprema Corte em matéria laboral, proferida ao término do ano judiciário de 2020, versando sobre a atualização dos créditos judiciais trabalhistas, surpreendeu a muitos, mas apenas àqueles que não souberam ver o sinal dos tempos nas decisões precedentes do Pretório… Source: Conjur
Nesta semana, durante o plantão judiciário, o juiz paulista Cassio Pereira Brisola usou o sistema de videoconferência para analisar um pedido de autorização de viagem internacional de uma criança. A mãe e o filho moram nos Estados Unidos e estavam visitando parentes no Brasil. 123RFPor video… Source: Conjur
Banco que assume publicamente o compromisso de suspender as dispensas que estavam em andamento e a não fazer novas demissões enquanto perdurar a epidemia de coronavírus assume um compromisso que possui efeitos jurídicos a partir do conteúdo declarado. Banco publicou compromisso de não demiti… Source: Conjur
A perseguição política pelo Estado brasileiro está devidamente comprovada pela prática de uma série de atos de natureza administrativa, normativa e até mesmo judicial, com o claro propósito de inviabilizar o funcionamento das empresas de Celso da Rocha Miranda. Dono da Panair Brasil foi pers… Source: Conjur
Depois que o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu não expedir o alvará de soltura do prefeito afastado Marcelo Crivella (Republicano), a relatora do caso, desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, determinou uma verificação na casa do político antes de a… Source: Conjur
Em julgamento por unanimidade, ocorrido no último dia 9 de dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu expressamente a inexistência de ilicitude ou impedimento legal para que a Buser preste serviços de “intermediação de contratos de transporte entre passageiros- consumidores e prest… Source: Conjur
Por considerar, em análise preliminar, que uma decisão de primeiro grau contraria determinação do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu reintegração de posse em área localizada em Una (BA), objeto de litígio entre a Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença e a Ilhéus… Source: Conjur
O ano de 2020 constará nos livros de História por conta da disseminação de uma pandemia com consequências sanitárias, sociais e econômicas para todos. A Covid-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil, a pandemia mostrou a incapacidade do governo federal e dos governos est… Source: Conjur
A habilitação dos novos advogados para acompanhamento da ação não impede a fluência dos prazos processuais, em razão da ausência de previsão legal. Dollar Photo ClubHabilitação de novo advogado não impede fluência de prazos processuais O entendimento é da 36ª Câmara de Direito Privado d… Source: Conjur
Ministro Lewandowski é o relator da ADI O ministro Ricardo Lewandowski decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o exame da ação direta de inconstitucionalidade 6.632, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende que a Corte suspenda a prorrogação da… Source: Conjur