Ao público infanto-juvenil deve ser conferida especial proteção por parte da sociedade como um todo, o que inclui a proteção contra publicidade abusiva, haja vista se tratar de ser em desenvolvimento. PxhereTJ-SP condena Mattel por publicidade infantil em canais de youtubers mirins Com … Source: Conjur
Em 8 de agosto de 2020, a Assembleia Geral de Credores da recuperação judicial da Oi aprovou um modificativo ao plano de recuperação judicial, que previu um novo modelo estratégico da tele e a possibilidade de venda de ativos em Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) por meio de leilão, dentre elas … Source: Conjur
A nove dias para terminar o mandato, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22/12). A ordem foi expedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense Rosa Helena Penna Macedo Guita, com base em investigações da Polícia Civil e… Source: Conjur
Em fevereiro de 2020, causou espanto a decisão do então ministro da Justiça, Sergio Moro, de usar a Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar, para abrir um inquérito sigiloso contra o ex-presidente Lula. A investigação começou depois que o petista fez declarações sobre o p… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, lançado em 14 de dezembro no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa De todo o Ministério Público brasileiro, o Ministério Públi… Source: Conjur
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) teve alguma culpa pelo apagão no Amapá? Não tenho ideia. A resposta depende de levantamento dos acontecimentos (“o que houve?”), da delimitação das competências do operador (“o que o ONS tinha que fazer?”) e da qualificação de algum desses acontecimen… Source: Conjur
Ao permitir que prestadores de serviços intelectuais optem legitimamente pela constituição de pessoa jurídica para exercer suas atividades, oferecendo-os benefícios fiscais e previdenciários, a Lei 11.196/2005 não incorreu em inconstitucionalidade. Relatora, ministra Cármen Lúcia declarou qu… Source: Conjur
É cediço que algumas atividades exercidas pelo delegado de polícia guardam estreita relação com o Poder Judiciário, incluindo-se funções materialmente judiciais, como se verifica no decreto de detenção em flagrante, na concessão de liberdade provisória com ou sem fiança, na expedição de alvará de… Source: Conjur
Não é incomum ver a seguinte “contextualização”: o Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, mas, contudo, entretanto, isso é um reflexo do fato do Brasil possuir a sexta maior população do mundo. Com efeito, o silogismo está correto quanto aos números absolutos. Mas é impor… Source: Conjur
As discussões da comunidade jurídica trabalhista desta semana foram pautadas pela surpreendente decisão do STF acerca do índice de correção monetária dos créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho, que fixou, após o ajuizamento e citação, o uso da Selic em substituição a TR acrescida de juros d… Source: Conjur