O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou novas normas para fortalecer o papel do Judiciário no tratamento adequado do sistema de Justiça juvenil e de execução de medidas socioeducativas. As normativas abordam procedimentos relacionados à porta de entrada, com diretrizes para a gestão de… Source: Conjur
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 58, parágrafo 3º, atribui às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” [1] — competência que foi replicada nas Constituições dos Estados e do Distrito Federal, bem como nas leis orgânicas … Source: Conjur
O vereador deve zelar pela retidão e probidade do exercício do mandato eletivo. Com esse entendimento, o juiz Pedro Henrique Bicalho Carvalho, da 2ª Vara da Comarca de Igarapava (SP) condenou nove réus pela prática de corrupção passiva e ativa, e oito deles também foram condenados por organização… Source: Conjur
Supremo Tribunal Federal, em BrasíliaDorivan Marinho/SCO/STF “Caso o Supremo derrube a tese que fixa prisão automática após a condenação penal em segunda instância, serão postos em liberdade quase 200 mil presos. Muitos deles, perigosos”. Com uma pequena variação das expressões usadas e do… Source: Conjur
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta a punibilidade do promotor afastado e professor de Direito Roberto Senise Lisboa, acusado de ter recebido R$ 428 mil para beneficiar as Casas Bahia em uma investigação sobre práticas abusivas contra os consumidor… Source: Conjur
Um projeto de lei que altera o tipo penal de denunciação caluniosa foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da Lei 14.110/20, publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (21/12/20). Nova lei altera o artigo 339 do CP Reprodução A nova redação do ca… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, ao extinguir ação monitória movida por uma empresa de navegação, entendeu, como defendido pela empresa ré, que deveria ser respeitada a cláusula de arbitragem prevista no contrato de fret… Source: Conjur
Sede da Anatel, em Brasília Agência Brasil Vicente Bandeira de Aquino Neto foi reconduzido ao cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. Seu mandato vai até 4 de novembro de 2025. A recondução consta de decreto presidencial do último sábado (18/12) e publ… Source: Conjur
A palavra da vítima tem importância em crimes de injúria racial. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um casal por injúria racial contra uma mulher que trabalhava como babá. Os réus deverão prestar serviços … Source: Conjur
O ano de 2020 ficará marcado como aquele em que o mundo precisou se adaptar à realidade imposta pela pandemia da Covid-19. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não foi exceção e precisou reagir rapidamente aos desafios apresentados pelo novo coronavírus. Reações à pandemia da C… Source: Conjur
