A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo interposto pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, contra decisão do ministro Edson Fachin que considerou incabível o Habeas Corpus 191.294. Por unanimidade, assim, ficou mantida a decisão do relator, pr… Source: Conjur
Discute-se neste artigo a atualização monetária e dos juros de mora aplicáveis aos créditos trabalhistas. A correção monetária, como o nome indica, tem como objetivo a mera atualização do valor em razão do tempo transcorrido. Os juros, no caso, decorrem do atraso no pagamento da obrigação[1]. … Source: Conjur
Desagravo público que lança mão de expressão pejorativa contra a honra do juiz é excesso capaz de violar direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição (a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas), dando ensejo à reparação por danos morais. Por… Source: Conjur
No excelente livro A queda, de Albert Camus, a narração é em primeira pessoa: “Quando penso nesse período em que eu pedia tudo sem dar nada em troca, mobilizava tantos seres ao meu serviço, colocava-os em uma espécie de geladeira, para tê-los um dia ou outro em minhas mãos, quando me convinha…”… Source: Conjur
A decisão que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa que permite inelegibilidade indeterminada criou dois regimes jurídicos diferentes em uma mesma eleição. É o que afirma a Procuradoria-Geral da República em recurso da decisão do ministro do Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. No rec… Source: Conjur
É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior. Para ministro Marco Aurélio, lei de Roraima dribla a exigência de concurso público Carlos Moura/SCO/STF Essa foi a tese aprova… Source: Conjur
O momento de crise e a proximidade com o início do próximo exercício financeiro trouxe para muitos municípios brasileiros uma importante perplexidade em relação aos parâmetros de reajuste da base de cálculo dos impostos municipais, especialmente o IPTU — tributo muito importante para a arrecadaçã… Source: Conjur
Sede do TJ-MA, em São Luís Divulgação Juízes e servidores que atuam na Justiça de primeiro grau do Maranhão alcançaram a marca de 11,8 milhões de atos processuais efetivados de 23 de março a 18 de dezembro, período em que o Poder Judiciário instituiu o Plantão Extraordinário com trabalho … Source: Conjur
“Previdência Social” e “segurança” são conceitos jurídicos indissociáveis. Os benefícios previdenciários existem justamente para assegurar (e aqui reside a ideia de segurança) aos trabalhadores e aos seus dependentes a manutenção do próprio sustento nos momentos em que não podem fazê-lo por suas … Source: Conjur
Com base no Comunicado 85 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impôs a suspensão temporária dos reajustes — por força da epidemia de Covid-19 —, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar para que uma operadora de plano de saúde exclua o rea… Source: Conjur