Em linha cronológica, os eventos que considero mais relevantes em âmbito nacional para o Direito Ambiental em 2020 incluem a alteração da composição e do funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); a fixação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese da imprescritibilidade do… Source: Conjur
As alterações legislativas que passaram a considerar a mulher como sujeito de direito são bastante recentes, e, por isso, ainda há um longo caminho a trilhar para que sua aplicação seja eficaz no sistema judicial como um todo. Ainda assim, a maior visibilidade alcançada com as denúncias e as r… Source: Conjur
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal encerrou nesta sexta-feira (18/12) o julgamento de três ações contestando leis estaduais que reduzem as mensalidades na rede privada de ensino. A corte decidiu, em todos os casos, pela inconstitucionalidade das normas. Voto de Alexandre de Mora… Source: Conjur
Considerando que a responsabilidade civil do estado é objetiva, o estado da Paraíba foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais decorrentes de inscrição indevida de um contribuinte na dívida ativa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sede de apelação, relata… Source: Conjur
Em condições normais e cotidianas, não seria possível responsabilizar o poder público pelos atos de vandalismo e furto; contudo, se foi o próprio poder público que rompeu com a normalidade ao promover o evento Virada Cultural, ele deve ser punido pela omissão. PixabayEstabelecimento será ind… Source: Conjur
1) Uma breve introdução. Uma longa caminhada de discordâncias… Famílias paralelas não existem. Em termos sociológicos, com a amplitude que a noção de família ganha, qualquer reunião de pessoas vinculadas pelo afeto (em qualquer de suas acepções) pode ser uma família. Se eu tenho um grande amig… Source: Conjur
A ambiguidade é um dos traços mais significativos de Guimarães Rosa. Em Grande Sertão: Veredas essa imprecisão é levada ao limite. Um jagunço (Riobaldo) apaixona-se por um outro jagunço (Diadorim), que descobre ser mulher, quando já era tarde para tudo. Palavras arcaicas convivem com neologismos … Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, lançado na segunda-feira (14/12) no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Ministério Público Militar integra o Ministério … Source: Conjur
A norma interna denominada “Política de Orientação para Melhoria”, instituída pelo Walmart, adere ao contrato de trabalho como condição mais benéfica para o trabalhador. Assim, a norma é de observância obrigatória para legitimar a dispensa sem justa causa, sob pena de nulidade do ato e reintegraç… Source: Conjur
Com a promulgação da Lei nº 12.850/2013, que trata no artigo 4º do Acordo de Colaboração Premiada, o legislador entendeu desnecessária a discussão da abrangência do acordo homologado com relação às esferas administrativas, notadamente Tribunais de Contas, Secretarias Ministeriais, Receita Federal… Source: Conjur