Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), operador é “toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador” (artigo 5º, inciso VII). Embora o conceito aparente ser bastante claro, recentemente um debate envolvendo… Source: Conjur
A equipe de Direito Trabalhista do escritório PG Advogados tem uma nova integrante: Luiza Cruz Greiner. A profissional será a responsável pela gestão do contencioso trabalhista da banca. A advogada possui atuação na área empresarial, tendo trabalhado com grandes carteiras de empresas e em caso… Source: Conjur
Por entender que não houve prova de que o medicamento seria a única opção possível, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma sentença que determinava o fornecimento de um remédio pelo SUS. Reprodução Um paciente acionou a Justiça para solicitar que uma unidade… Source: Conjur
O número de assassinos em série (serial killers) subiu progressivamente dos anos 1900, quando havia 72 deles (49 só nos EUA), até a década de 1980, quando atingiu o pico de 985 (768 nos EUA). Da mesma forma, ele vem decaindo, também progressivamente: na década de 2010, foram conhecidos apenas 230… Source: Conjur
Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral (RE 598.677/RS), um decreto estadual do governador do Estado do Rio Grande do Sul que fixava a cobrança do ICMS para o momento da entrada das mercadorias no estabelecim… Source: Conjur
Ao não prever detração, a Lei da Ficha Limpa permite uma espécie de inelegibilidade indeterminada, o que contraria o princípio da proporcionalidade e compromete o devido processo legal. Ministro suspendeu trecho inserido em LC pela lei da Ficha Limpa Fellipe Sampaio/SCO/STF O entendim… Source: Conjur
O ano de 2020 está em seus últimos dias e dele não guardaremos boas recordações. Isolamento social, perda de vidas, problemas econômicos, aulas virtuais ou até mesmo suspensão de aulas, foram — e talvez ainda sejam — problemas de triste lembrança. Porém, vacinas de variadas espécies já chegaram e… Source: Conjur
Recentemente, os noticiários relataram um embate curioso, ainda que indesejável. A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi aprovada pelo Legislativo por mais um ano (2021). O presidente da República vetou tal dispositivo — ao que parece, após súbita mudança de opinião — e o Congress… Source: Conjur
Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal informaram o presidente Luiz Fux que não vão folgar no recesso judiciário das próximas semanas, segundo informou o Estadão neste domingo (20/12). Carlos Humberto/SCO/STFPresidente do Supremo não estará sozinho no recesso judiciário … Source: Conjur
Os colegiados de direito público do Superior Tribunal de Justiça produziram o total de 111.096 julgamentos ao longo de 2020. A marca não considera as decisões sobre temas de direito público proferidas pela presidência e vice-presidência do STJ, que registraram outras 49.320 decisões. STJMini… Source: Conjur