O Senado Federal (relator Rodrigo Pacheco) aprovou no dia 25 de novembro projeto de lei que disciplina substancial reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Certo ou errado o tempo dirá, mas na nossa humilde visão a legislação nem precisaria de tantas mudanças, na medida em que a jur… Source: Conjur
O Direito do Trabalho é regido por uma série de princípios, e entre eles está o da continuidade do vínculo empregatício, do qual se presume que o vínculo trabalhista entre empregado e empregador deve permanecer, devendo ser priorizada a sua preservação, razão pela qual os contratos de trabalho po… Source: Conjur
No mês em que a Constituição fez 32 anos, em vez de mostrar maturidade e autonomia da sua vida, ela aparece cada vez mais desgastada e sem forças para buscar suas promessas. E isso em decorrência da atuação das instituições criadas por si mesma, mas cuja mentalidade daqueles que as compõem traz o… Source: Conjur