Governo questiona condenações da União por excessos de juízes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pede a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em imp…
Source: Conjur