A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta terça-feira (15/12) inquérito administrativo para investigar as principais empresas do setor de transporte de valores e suas entidades representativas. A suspeita é a de que elas estariam atuando em conjunt… Source: Conjur
Se o direito à livre expressão contrapõe-se ao direito à inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem, conclui-se que este último condiciona o exercício do primeiro, de modo que o direito de informar ou manifestar uma opinião não pode importar abalo e ofensa à dignidade e i… Source: Conjur
O Habeas Corpus impetrado a favor do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita faz dois anos no STF, me leva a refletir sobre vários aspectos, mas neste espaço quero destacar apenas a questão do tempo da Justiça, que passa a significar injustiça. O Habeas Corpus 164.493 foi protocolado e… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Mário Peixoto, preso desde maio e investigado por suposta participação em esquema de corrupção que envolveria contratos no setor de saúde do Rio de Janeiro. Ele é acusado… Source: Conjur
Desde o advento da primeira Revolução Industrial observa-se que há o início de um processo de uso dos bens ambientais nunca visto antes. A explosão demográfica, a produção em larga escala, demandas de consumo sempre maiores, competitividade desenfreada por mercados e a ocupação desregrada dos esp… Source: Conjur
O Convênio Confaz 42/2016 autoriza os estados a reduzir os benefícios fiscais e não revogá-los, ainda que parcialmente. Com esse entendimento, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para manter a isenção do ICMS de produtos médicos d… Source: Conjur
As audiências de custódia, no prazo de 24 horas, deverão ser feitas em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Fachin é relator da reclamação do Rio, que pediu para… Source: Conjur
O uso de inteligência artificial no Poder Judiciário foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será feito por meio do Sinapses, plataforma virtual que centralizará as iniciativas da tecnologia. De acordo com a Portaria CNJ 271/2020, publicada no dia 4 de dezembro, a utilizaçã… Source: Conjur
O escritório Franco Advogados reforçou a sua atuação nas áreas de societário, contratos, investimento estrangeiro e fusões e aquisições com o ingresso da sócia Renata Almeida Pisaneschi. Ela assume a liderança dessas áreas na unidade de São Paulo. Com mais de 20 anos de experiência em Direito… Source: Conjur
O fato de uma convenção partidária ser presidida por pessoa com os direitos políticos suspensos devido a condenação por improbidade administrativa não tem força suficiente para tornar nulo o evento e gerar o indeferimento de todas as candidaturas que dela resultaram. Trata-se de irregularidade sa… Source: Conjur